RESPONSÁVEL PELA MERENDA ESCOLAR DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO PRESTA INFORMAÇÕES AO PODER LEGISLATIVO

 

 

A coordenadora da merenda escolar do município prestou informações ao Poder Legislativo, via ofício, de gastos efetuados com a merenda escolar da rede municipal de ensino.

A distribuição de alimentos atende os critérios do  PNAE.

 

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:

  • Creches: R$ 1,07
  • Pré-escola: R$ 0,53
  • Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64
  • Ensino fundamental e médio: R$ 0,36
  • Educação de jovens e adultos: R$ 0,32
  • Ensino integral: R$ 1,07

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS COM MERENDA ESCOLAR

FEVEREIRO – ABRIL

 

MÊS PROGRAMA CONTRAPARTIDA
FEVEREIRO 32.663,74 21.267,31
MARÇO 11.011,00 52.677,40
ABRIL 39.043,25 21.597,00
TOTAL 82.717,99 95.541,71
   
TOTAL GERAL 178.259,70  

 

Nesta tabela está o demonstrativo de gastos com Merenda Escolar, sendo que valores do Programa são oriundos do Governo Federal e valores de Contrapartida são oriundos dos recursos próprios do município. Ainda, o valor total do programa está incluso verba que sobrou do ano de 2018.

 

Liberações

Consultas Gerais CNPJ: 03.073.699/0001-08 Nome: PREF MUN DE NIOAQUE
UF: MS Município: NIOAQUE
Data da consulta: 10/05/2019 09:41:02

10 25 50 100

Data de pagamento Ordem Bancária Valor Programa
Total: 75.074,40
25/FEV/19 801188 137,80 PNAE – Alimentação Escolar – AEE
14/MAR/19 802187 137,80 PNAE – Alimentação Escolar – AEE
02/ABR/19 803072 137,80 PNAE – Alimentação Escolar – AEE
06/MAI/19 806013 137,80 PNAE – Alimentação Escolar – AEE
25/FEV/19 801307 3.402,60 PNAE – Alimentação Escolar – Creche
14/MAR/19 802049 3.402,60 PNAE – Alimentação Escolar – Creche
02/ABR/19 802968 3.402,60 PNAE – Alimentação Escolar – Creche
06/MAI/19 805985 3.402,60 PNAE – Alimentação Escolar – Creche
25/FEV/19 801194 4.185,60 PNAE – Alimentação Escolar – Indígena
14/MAR/19 802142 4.185,60 PNAE – Alimentação Escolar – Indígena
07/MAI/19 806164 4.185,60 PNAE – Alimentação Escolar – Indígena
02/ABR/19 803351 4.185,60 PNAE – Alimentação Escolar – Indígena
25/FEV/19 801135 2.978,60 PNAE – Alimentação Escolar – Pré-escola.
14/MAR/19 802164 2.978,60 PNAE – Alimentação Escolar – Pré-escola.
02/ABR/19 803269 2.978,60 PNAE – Alimentação Escolar – Pré-escola.
07/MAI/19 806328 2.978,60 PNAE – Alimentação Escolar – Pré-escola.
25/FEV/19 801279 8.064,00 PNAE – Alimentação Escolar -Ensino Fundamental
02/ABR/19 803458 8.064,00 PNAE – Alimentação Escolar -Ensino Fundamental
14/MAR/19 802015 8.064,00 PNAE – Alimentação Escolar -Ensino Fundamental
07/MAI/19 806450 8.064,00 PNAE – Alimentação Escolar -Ensino Fundamental

Com informações de Patrycia F.N.Nogueira, Coordenadora de Merenda Escolar

Nutricionista CRN3 29155

 

Edição e fotos: Elizete Maidana