Nas duas últimas sessões ordinárias do poder legislativo de Nioaque antes do recesso parlamentar, vereador Pablo Ruan Pache Corrêa (PSB) apresentou requerimentos direcionados ao Poder Executivo quanto a questão de insalubridade, direito garantido por lei aos funcionários que trabalham em situações de riscos.
Foi homologado pelo Poder Executivo, no dia 28 de junho, decreto 070/2019 que dispõe sobre laudo técnico das condições ambientais de trabalhos aos servidores e dá outras providências.
Para o vereador o laudo contém inconsistências, pois há muitas contradições levando em consideração alguns setores, que é sabido em haver riscos, e que foi retirado o beneficio.
Ainda foi observada pelo vereador a falta de pagamento do beneficio no período de férias, vez que através do requerimento 012/209 o vereador solicitou que seja mantido o pagamento do adicional de insalubridade, periculosidade ou atividade penosa no período de gozo de férias dos funcionários que exercem tais funções, por entender que tanto o estatuto quanto a CLT viabiliza tais direitos.
Diante dos fatos Pablo solicitou a suspensão provisória do decreto que foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 04 de julho.
Já em sessão ordinária do dia 11 de julho, o vereador solicitou uma audiência pública com a presença do representante técnico da empresa V.S Serviços de Engenharia Ambiental Eirellu-ME, e com secretário de governo Murilo José Rosseto, para prestar esclarecimento e sanar duvidas inerentes ao laudo técnico registrado pela empresa e homologado pelo poder executivo através do decreto 070/2019
Edição e fotos: Elizete Maidana