Denúncia foi apresentada pelo Sr. Antonio Aparecido Rodrigues
Em sessão ordinária do Poder Legislativo de Nioaque (15/08) foi apresentado através de requerimento protocolizado na secretaria da Casa, em 07/08, denúncia contra o prefeito municipal Valdir Junior, em referência à ação popular julgada procedente pelo juízo da Comarca de Nioaque, representada em 1997 pelo Sr. Antonio Aparecido Rodrigues contra o poder legislativo, em razão da concessão de benefício de pensão por morte à viúva do então vereador da época Orides Moras de Souza, Srª Antonia Alves de Souza.
Pela justiça a referida ação foi julgada procedente, percorrendo todas as instâncias judiciais, e já com trânsito em julgado, deu-se início à execução judicial, em que o município de Nioaque é a parte credora.
O requerimento apresentado por Antonio Aparecido se dá em razão da inércia do poder público municipal que é representado legalmente pelo prefeito Valdir Junior, que tem se omitido em dar andamento à adjudicação de bem imóvel que já se encontra penhorado para pagamento da dívida, que coube ao então ex-vereador Vilson Pradebon. O requerente Antonio esclarece que o prefeito embora tenha assumido o cargo em 01.01.2017, e mesmo sendo intimado para tal, nada fez para dar cerelidade ao recebimento do crédito municipal, sendo que a marcha processual dos referidos autos praticamente manteve-se estática.
Colocado sob apreciação do plenário, a denúncia apresentada no requerimento foi rejeitada por maioria.
Votaram a favor do recebimento da denúncia os vereadores: João Carlos Vera Gonçalves (PSB), Ademar Michalski (PPS), Noé Nogueira Neto (PDT) e Pablo Ruan Pache Corrêa (PSB).
Contrários ao recebimento da denúncia votaram os vereadores Elson Silva (PSL), Silas Nunes Ferreira (PSDB), Erdilei Corrêa (PEN), e vereador Luis Fina de Oliveira (PT)
Tendo ocorrido o empate, coube ao presidente da Casa desempatar, e Danilo Catti (PSDB), com justificativa, por entender que a denúncia se referia à falta de manifestação do município junto ao processo, mas que ao longo da semana, Danilo buscou informações do processo e detectou que houve várias manifestações do município, ou seja, por parte do atual gestor, disse também que o processo corre a mais de 22 anos na justiça, e que a justiça tem seu tempo de ação e reação, e não entendia ser procedente a denúncia pelos fatos apresentados, votando assim contrário ao seu recebimento e consequente processamento.
Edição e fotos: Elizete Maidana