Projeto de lei nº 012/2019, institui a política municipal de saneamento básico do município de Nioaque-MS.
Em sessão ordinária do poder legislativo de Nioaque, sob a presidência do vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB), foi apresentado pareceres das comissões permanentes da Casa, referente ao projeto de lei 012/2019 que institui a política municipal de saneamento básico do município de Nioaque.
Analisado pelas comissões: Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos, Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente e de Educação Saúde e Assistência Social, devidamente acompanhado com parecer jurídico da Casa, obedecendo os parâmetros necessários quanto a sua apresentação e demais aspectos, foram pelas comissões apresentados pareceres favoráveis à sua provação.
Já o projeto recebeu aprovação por maioria, abstendo-se do voto o vereador João Carlos Vera Gonçalves (PSB).
O projeto apresentado pelo Poder Executivo dispõe que a Política Municipal de Saneamento Básico do Município, em consonância com as legislações pertinentes em especial com a Leinº 11.445/07, tem dentre seus objetivos melhorar a qualidade da sanidade pública e manter o ambiente equilibrado buscando o desenvolvimento sustentável e fornecendo diretrizes ao poder público e à coletividade para a defesa, a conservação e a recuperação da qualidade e da salubridade ambiental.
Edição e Foto: Elizete Maidana