Projeto de Lei 018/2019 que altera a redação da lei nº 2141/2003, para adequação dos percentuais de insalubridade e periculosidade à NR 15 (Insalubridade) e NR 16 (Periculosidade).
Projeto de Lei nº 019/2019 que altera redação da Lei nº 2140/2003, para adequação dos percentuais de insalubridade e periculosidade à NR 15 (Insalubridade) e NR 16 (periculosidade), e dá outras providências.
Em sessão ordinária do Poder Legislativo de Nioaque do dia 26/09, sob a presidência do vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB), oriundo do poder executivo foi apresentado projeto de lei 018/2019 e 019/2019, e após estudos e análises as comissões apresentaram pareceres favorável à sua aprovação, por estar em conformidade com a legalidade.
Ao ser apresentado ao plenário, o parecer foi colocado em discussão, sendo amplamente debatido, levado em conta que o teor do projeto atende os requisitos dentro da legalidade. O Parecer ao ser colocado em votação foi aprovado por maioria, abstendo-se dos votos os vereadores João Carlos e Ademar.
Passando para discussão do projeto, pela maioria dos vereadores foi pontuado que o projeto é legal, mas o consideraram inoportuno, eis que alteraria os percentuais de base de cálculo para pagamento de insalubridade, trazendo assim alterações na remuneração dos servidores que fazem jus ao adicional.
Destacaram ainda que esses mesmos servidores já vêm sofrendo perdas salariais tendo em vista que não recebem reposição por mais de 4 anos. O projeto foi reprovado por 5 votos contrário, pelos vereadores: João Carlos Vera Gonçalves (PSB), Elson da Silva Moreira (PSL), Ademar Michalski (PPS), Pablo Ruan Pache Corrêa (PSB), Noé Nogueira Neto (PDT), com 03 abstenções pelos vereadores: Edirlei Corrêa (PEN) Silas Nunes Ferreira (PSDB), e Luis Fina de Oliveira (PT).
Vereador Danilo Catti não votou, pois o presidente do Legislativo manifesta o voto apenas em questão de empate, que não foram o caso desses projetos.
Funcionários da saúdes se fizeram presentes na sessão munidos de cartazes clamando pela não aprovação do projeto.
Edição e fotos: Elizete Maidana
