Câmara recebe projetos de leis para apreciação

 

 

Em sessão ordinária do dia 26 de novembro, sob a presidência do vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB) foi protocolado Projeto de Lei Complementar nº 033/2019,  que concede abono salarial aos servidores públicos municipais.

O projeto abrange servidores públicos instituídos pela lei complementar 2210/2007, abrangendo os cargos de agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias, visa em especial à valorização do servidor e fomentar o trabalho voltado ao desenvolvimento do município.

Projeto de Lei 035/2019 que dispõe sobre repasse financeiro ao Rotary Club de Nioaque, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), para custeio de parceria firmada entre o município e o Rotary, objetivando a implantação de lixeiras seletivas nos pontos de maior fluxo de pessoas no município.

Ainda é parceira nesse projeto o SICREDI cuja contribuição será o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

A proposta é de instalar 30 (trinta) unidades de lixeiras.

Ambos os projetos encontram-se em estudos nas comissões permanentes da Casa, para ser colocado sob apreciação do plenário.

Edição e fotos: Elizete Maidana