Vereador Pablo Ruan Pache Corrêa (PSB) apresentou no mês de novembro, em sessão realizada no dia 28, requerimentos 025 foi solicitado ao prefeito Valdir Junior a revogação do decreto 070/2019, que dispõe sobre a homologação de laudo técnico das condições ambientais de trabalho aos servidores.
Pablo ao ter conhecimento do citado laudo técnico enviou ao Chefe do Poder Executivo o Requerimento 010/2019, posteriormente o Requerimento 013/2019, os quais foram respondidos via ofício nº 195/GAB/2019, sequencialmente houve as proposituras pelo vereador através de Requerimentos 015 e 018/2019, onde fez considerações com relação às respostas e colocações expressas em Audiência Pública realizada no dia 03/09/2019, conforme cópia da ata e arquivo de vídeo, onde ocorre a contradição do que foi informado pelo Engenheiro Carlos Henrique de Carvalho. Quanto ao que se refere aos arquivos fotográficos e registros das entrevistas inerente ao laudo pericial que seriam posteriormente enviados ao vereador, sendo que através de resposta enviada pelo ofício nº 61/SEGOV/2019, foi informado a não existência de tais dados, o que consequentemente impossibilita a comprovação da metodologia utilizada para a realização do respectivo laudo, o qual foi realizado por amostragem. Pablo ainda salientou que não houve alguma revisão através da parte jurídica junto ao laudo ou por comissão designada com essa finalidade, ocorrendo à homologação do mesmo através do Decreto 070/2019 e sua aplicabilidade. Outro fato verificado é que o laudo cita termos técnicos que não condizem com alguma legislação pertinente em vigor, apresentando erros.
Outro agravante é que o laudo foi baseado em leis e normas já revogadas, cita ambientes físicos não condizentes com a realidade, e por acreditar que o Chefe do Executivo vem descumprindo legislação municipal, Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos e Estatuto dos Servidores do Município, o qual tem estipulados percentuais diferenciados dos especificados no referido laudo, que vem sendo aplicado desde sua edição, diante das inúmeras razões que tem por finalidade esclarecer o motivo do presente requerimento 025, ou seja, a revogação do DECRETO 070/2019. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Edição e fotos: Elizete Maidana