Em sessão ordinária do dia 13/02, Vereador Elson da Silva Moreira (PSL) apresentou ao plenário, requerimento a Sua Excelência Valdir Couto de Souza Junior, Prefeito Municipal, para que promova estudos quanto a instituição de programa com objetivo que os contribuintes construam calçadas em frente aos seus imóveis residenciais e comerciais, cumprindo às regras de acessibilidade e com isso venham usufruir do desconto como sugestão de 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no exercício fiscal seguinte.
Elson ao justificar seu pedido externou que sugeriu assim a elaboração de Projeto de Lei para apreciação da Casa, onde pela proposta da construção de calçadas o interessado na obtenção do benefício tributário deverá protocolizar pedido junto ao órgão competente, de forma prévia à execução dos serviços, detalhando o local onde será construída a calçada e o projeto adotado, neste sentido requerer a concessão do benefício no exercício fiscal seguinte, com todas as documentações necessárias. Ainda pelo vereador foi salientado que que com esta proposta, a administração municipal estará fomentando o desenvolvimento e organização da cidade, bem como implementando o direito à acessibilidade, melhorando as condições de circulação dos cidadãos e garantindo maior segurança destes ao caminhar pelas calçadas da cidade. “Salientamos o incentivo fiscal será concedido uma única vez, bem como será concedido ao contribuinte que estiver quite com suas obrigações tributárias, ou ainda adimplente com acordo de parcelamento, perante ao município. Ante as razões que apresentamos contamos com a aprovação pelos nobres pares e atendimento pela administração municipal desta proposição”, finalizou o vereador que obteve apoio em assinatura do vereador Danilo Catti (PSDB) .
Edição e fotos: Elizete Maidana