A inclusão será especifico à educação indígenas de Nioaque
Na última sessão do Poder Legislativo 28/05, pela vereadora Cândida Thereza (PSDB) foi apresentado requerimento direcionado a Valdir Couto de Souza Júnior, Prefeito Municipal e a Émerson Augusto Nahabedian Ramos, Secretário Municipal de Educação, com vista às medidas necessárias para que através de Projeto de Lei, seja enviado para apreciação do Poder Legislativo, e seja incluso no Organograma da Secretaria Municipal de Educação a Seção da Educação Escolar Indígena, atendendo a legislação vigente que reza sobre a especificidade desta modalidade educacional.
Segundo a legislação, é garantido à educação indígena, através da Constituição Brasileira/1988 a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Plano Nacional de Educação – Modalidade de Ensino: Educação Indígena – Lei nº. 10.172/09/01/2001 – ganha um novo significado e um novo sentido, como meio para assegurar o acesso a conhecimentos gerais sem precisar negar as especificidades culturais e a sua própria identidade, praticando a interculturalidade e o bilinguismo e adequando-se ao seu projeto futuro.
Com base nessas Leis, a vereadora requer um Projeto de Lei Municipal que venha garantir aos indígenas a proposta de uma escola indígena diferenciada, de qualidade, com expectativa de uma grande novidade no sistema educacional do País e exigem das instituições e órgãos responsáveis a definição de novas dinâmicas, concepções e mecanismos, tanto para que estas escolas sejam de fato incorporadas e beneficiadas por sua inclusão no sistema oficial, quanto para que sejam respeitadas em suas particularidades. Também pela vereadora foi enfatizado que dentro desta conjuntura apresentadas surge a importância de se ter esse profissional dentro da Secretaria de Educação, o qual será o interlocutor na construção da escola indígena para Nioaque. O requerimento foi aprovado por unanimidade, com apoio em assinatura do vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB).