Em sessão ordinária do dia 13/08, pela vereadora Cândida Thereza foi apresentado requerimento direcionado a Valdir Couto de Souza Junior, Prefeito Municipal, no sentido que, após estudos e viabilidade, envie ao Poder Legislativo para apreciação, Projeto de Lei conforme abaixo descrito, minuta em anexo:
PROJETO DE LEI Nº /2020, FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA- (CIA) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cândida justificou seu pedido, externando que no âmbito nacional já há a sanção da Lei 13.977, que Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Com o documento, autistas passam a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Para vereadora o projeto e de suma importância, relevante, pois garante o atendimento prioritário tanto para locais públicos quanto privados que incluem placas e avisos de atendimento preferencial, o símbolo universal do autismo, um laço com uma estampa de peças de quebra-cabeças em várias cores.
Ainda foi argumentado pela vereadora que com as carteirinhas, os autistas terão seus direitos assegurados, evitando eventuais constrangimentos, uma vez que não há evidências físicas aparentes, trazendo mais conforto para as famílias e efetivação de seus direitos de preferência no atendimento.
Em apoio ao requerimento Danilo Catti solicitou para assinar junto recebendo aprovação por unanimidade.
Edição e foto: Elizete Maidana