Lei 006/2021, de autoria do Poder Executivo municipal, que altera a lei municipal nº 2584/2021, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
O projeto foi analisado pelas Comissões: de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos e Comissão de Educação Saúde e Assistência Social, qual apresentou parecer favorável à aprovação, vez que o projeto tem por finalidade apenas alteração quanto o lançamento junto as fontes de recursos, haja vista as mesmas sofrerem alterações conforme orientações do TC/MS.
Colocado sob apreciação do plenário, tanto parecer quanto o projeto receberam aprovação por unanimidade.
Edição e foto: Elizete Maidana