Projeto de Lei Nº 007/2021, Oriundo do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022
A Câmara de vereadores de Nioaque, sob a presidência do Vereador Silas Nunes Ferreira (PSDB), aprovou por unanimidade Projeto de Lei 007/2021 que foi protocolado na casa em 15/04 do corrente.
A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
A iniciativa do projeto da LDO é exclusiva do chefe do Poder Executivo, cabendo ao poder legislativo analisar, apresentar parecer e colocar sob apreciação do plenário para sua aprovação.
O projeto foi analisado em conjunto pelas comissões Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente e, de Educação Saúde e Assistência Social.
PARECER DAS COMISSÕES:
As comissões acima citadas reuniram-se conjuntamente para emissão de parecer único inerente ao Projeto de Lei 07/2021. Após estudos decorridos nas reuniões ordinárias das referidas comissões ocorrida no dia 06.07.2021, foram apresentadas emendas ao Projeto de Lei 07/2021, aditivas, modificativas, supressivas, substitutivas bem como diversas correções de ordem ortográficas e numéricas.
Clique no link para visualizar as correções e modificações:
Edição e foto : Elizete Maidana