Pelo vereador Sérgio Marques (PT) foi apresentado em sessão ordinária do dia 08/03, requerimento direcionado a Èmerson Augusto Nahabedian, Secretário Municipal de Educação, com objetivo para que dentro da prerrogativa exclusiva do Pode Executivo, seja enviado Projeto de Lei para apreciação do Poder Legislativo, visando a inserção no Organograma da Estrutura Organizacional do Executivo junto a Secretaria Municipal de Educação a Seção da Educação Escolar Indígena, e junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural a Coordenação de Assuntos Indígenas.
Pelo vereador foi justificado que a Seção da Educação Escolar Indígena junto a Secretaria Municipal de Educação é marcada pela necessidade educacional de cada grupo étnico onde o coordenador pedagógico tem o papel de mediar as informações culturais entre os componentes curriculares da educação não indígena e a especificidade do seu grupo no processo educacional, tendo como foco, a estratégia de trabalho e planejamento escolar sob os pilares da educação escolar, tendo como objetivo principal uma educação de qualidade para os povos indígenas. Com relação a Coordenação de Assuntos Indígenas, vem atender as necessidades de Formulação e implementação políticas de produção, programas e ações voltadas à promoção dos direitos dos povos indígenas e da melhoria da sua qualidade de vida, ações de sustentabilidade, assegurando esta forma o diálogo, a participação e o acesso dos povos indígenas a programas e políticas específicas, apoiando as atividades do Conselho Municipal dos Povos Indígenas, bem como articular ações com organizações sociais, universidades e entidades governamentais, representantes e colegiados indígenas de outros municípios, que contribuam para o desenvolvimento de ações integradas voltadas à população indígena, promoção de eventos e capacitações voltados aos interesses dos povos indígenas, dentre outros objetivos que venham trazer melhores processos que venham oferecer melhor qualidade de vida a população indígena de nosso município.
O requerimento foi aprovado por unanimidade com apoio em assinatura da vereadora Cândida Thereza (PSDB).
Edição e foto: Elizete Maidana
Vídeo: Ilza Ramos