Câmara aprova Projeto de lei 006/2022 do Poder Executivo.
Em sessão Extraordinária do 22 dia de março, o Poder Legislativo de Nioaque aprovou Projeto de lei 006/2022, de autoria do poder executivo municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União e dá outra providências.
O projeto tramitou nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Obras Serviços Públicos e, de Finanças e Orçamentos Legislação, Justiça e Redação Final, vez que emitiram parecer favorável à aprovação, ficando autorizado o Poder Executivo Municipal, contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL até o valor de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais), por meio da linha de crédito do programa FINISA – Financiamento para Infraestrutura e Saneamento, objetivando financiar programas de investimento, com abrangência em drenagem, pavimentação de vias públicas urbanas. O referido projeto teve aprovação por unanimidade, esta Lei entra em vigor após sua publicação revogando as disposições contrarias.
Edição e Vídeo: Ilza Ramos
Fotos: Elizete Maidana