Câmara de Nioaque, sob a presidência do vereador Silas Ferreira (PSDB) aprovou projeto de lei 012/2022 que dispõe sobre auxílio financeiro a Associação e Oficina de Caridade de Santa Rita de Cássia de Nioaque.
O projeto passou pelas comissões permanentes da Casa, vez que na última sessão ordinária foi apresentado parecer favorável à sua aprovação.
O Projeto de Lei 012/2022, tem por objetivo o auxílio financeiro na ordem de R$ 12.000,00 (doze mil reais), junto a Associação os quais serão repassados em 08 (oito) parcelas consecutivas mensais, visando custear despesas relativas ao funcionamento inicial da Padaria Comunitária, sejam: água, energia elétrica e aluguel.
Ainda trata-se de uma matéria de altíssimo alcance social, que virá ampliar as ações de trabalho assistencial desenvolvido pela respectiva associação, visando maior apoio as famílias de baixa renda do município, as quais são atendidas por esta associação de cunho social, ligadas a Paróquia Santa Rita de Cássia.
Pela comissão foi apresentada Emenda Modificativa ao seu artigo 1º, pois na análise do Projeto foi verificado pelos membros das comissões que o endereço constante no CNPJ, encaminhado pela Associação diverge do atual endereço, bem como do estatuto, onde consta o antigo endereço de funcionamento da associação, seja na Avenida XV de novembro n. 300.
Apresentando assim Emenda Modificativa ao Artigo 1º , quanto ao endereço, passando a constar “ Rua Quintino Bocaiúva, nº 880, Centro -Nioaque-MS.”
No projeto consta que deverá ser prestado conta à Prefeitura Municipal de Nioaque/MS, bem como, à Câmara Municipal de Nioaque/MS, quanto a efetiva aplicação do auxílio financeiro repassado, no prazo de 30 (trinta) dias após a realização dos repasses.
Colocado sob apreciação do plenário, tanto parecer quanto o projeto foram aprovados por unanimidade.
Edição e fotos: Elizete Maidana