A Vereadora Cândida Thereza (PSDB) apresentou na sessão ordinária do dia 07/06 , requerimento direcionado a Valdir Couto de Souza Júnior, prefeito municipal no sentido que envie ao Poder Legislativo para apreciação, Projeto de Lei que Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 2140/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Nioaque/MS, especificamente, no que tange o Artigo 39, passando a constar a correção salarial, no mês de janeiro de cada ano.
Pela vereadora foi justificado que a matéria é tida como exclusiva do Poder Executivo Municipal, cabendo ao mesmo promover a referida alteração e enviando a matéria em forma de Projeto de Lei para apreciação da Casa de Leis, haja vista que a referida previsão da correção salarial consta no mês de maio de cada ano, acompanhando assim anteriormente data em que o salário mínimo era alterado. Portanto, tendo em vista que a correção do salário mínimo à partir de 2010 passou a ser corrigido todo mês de janeiro de cada ano, torna-se necessário que a reposição salarial prevista no Plano de Cargos e Carreiras acompanhe esta modificação, evitando assim que os servidores que são remunerados com o valor do salário mínimo venham ter perdas por 04 meses em seus vencimentos, uma vez que o Executivo deve acompanhar os ditames expressos em lei quanto a referida reposição. Desta forma, contamos com a aprovação desta Casa, bem como atenção no atendimento desta proposição, que virá atender toda classe de servidores do Poder Executivo Municipal.
A proposta da vereadora foi muito bem recebida pelo plenário, vez que todos os vereadores presente na sessão solicitaram para juntos assinarem ao requerimento, recebendo aprovação por unanimidade.
Edição e fotos: Elizete Maidana