Câmara recebe Projeto de Lei para estudos e análises

Câmara recebe Projeto de Lei para estudos e análises

 

Projeto de Lei 016/2022 que dá nova redação ao Art, 9º  da Lei Nº 2.600/2021 – que dispõe sobre o Orçamento para o exercício de 2022.

 

Em sessão ordinária ocorrida em 02/08, sob a presidência do vereador Silas Nunes Ferreira (PSDB) foi recebido projetos de leis de autoria do Poder Executivo, para estudos, análises e posterior apresentação ao plenário.

 

Projeto de Lei 016 que dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 2.600/2021, que dispõe sobre Orçamento para o exercício de 2022.

 

Com justificativas consideradas pelo poder executivo, houve superávit e excesso de arrecadação no primeiro semestre do corrente ano, e com os recursos apurados no decorrer do 2º semestre os recursos em excesso serão utilizados no reforço de dotações orçamentarias do poder executivo, legislativo e fundos municipais.

A alteração é uma medida necessária aumentando o limite de 50% (cinquenta por cento)  já autorizado no orçamento vigente, para 70 % (setenta por cento), considerando o excesso de arrecadação apurada.

O projeto foi encaminhado às comissões para estudos e análises e posterior apresentação ao plenário.

 

Edição: Elizete Maidana

Fotos: Ilza Ramos