A Lei Lucas Federal nº 13.722/2018 está na legislação do Brasil desde 2018, quando foi aprovada pelo então presidente Michel Temer, com o propósito de exigir a capacitação dos profissionais de educação quanto aos primeiros socorros. Algo que antes não era praticado nas escolas brasileiras.
A lei foi criada após uma tragédia ter acontecido com uma criança de apenas 10 anos de idade, que perdeu a vida em um simples passeio escolar, após engasgar com pedaço salsicha do cachorro-quente que serviram no lanche.
Diante da preocupação com o corpo discente do município, Vereador Sérgio Terena apresentou em sessão ordinária ocorrida em 07/02, requerimento quanto a elaboração e aplicabilidade do referido projeto de lei, sendo encaminhado ao prefeito Valdir Couto de Souza Júnior, e ao Secretário de Educação Émerson Augusto Nahabedian Ramos, para que seja tomada as providências cabíveis sobrea instituição e aplicabilidade da Lei Federal nº 13.722/2018 (LEI LUCAS).
“Sabemos que tanto os adultos quanto as crianças podem vivenciar situações de emergência por causa de acidentes e lesões, situações estas que podem acontecer nos momentos menos esperados, sendo que a agilidade nos procedimentos de primeiros socorros além de contribuir na redução dos agravos infantis, decorrentes de acidentes, comprovadamente, temos que muitas crianças possam ser salvas diante de um acidente no ambiente escolar e de recreação, caso pessoas próximas saibam aplicar os primeiros socorros adequadamente”, finalizou o vereador que obteve aprovação por unanimidade.
Edição Elizete Maidana
Foto Ilza Ramos