Em sessão ordinária do dia 30/05/2023, a vereadora Rosemeire Arruda, solicitou por meio de requerimento ao Sr. Valdir Couto de Souza Júnior, Prefeito Municipal e Márcia Cristiane Missioneira Jara, Secretária Municipal de Saúde, que seja informado quais são os procedimentos adotados para que seja dado o comprimento e aplicação do Piso de Enfermagem. Editado pela Lei 14.434/2022, de 04 de agosto de 2022 que altera a Lei Nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir um ajuste ao piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Em sua justificativa, a vereadora ressaltou que o piso é fruto de uma luta de décadas da categoria, sendo uma questão de justiça e de direitos. ” Busco informação do Executivo e da Secretária Municipal de Saúde sobre as ações e planejamentos para o pagamento do piso Nacional de enfermagem na área pública local, tal requerimento tem em vista o projeto de Lei pelo Congresso Nacional com abertura de crédito especial no orçamento da União, para ajudar Estados, Municípios e Distrito Federal. Solicito ao Prefeito o estudo de viabilidade para que o município acompanhe o piso salarial Nacional dos profissionais de Enfermagem”, disse a vereadora.
A propositura obteve apoio em assinatura dos vereadores, Sérgio Marques- PT, Jeuzimar Mendes-PP, Nado de Andréa-PSDB, Pablo Ruan- MDB, Paulo Roberto Simão e Cândida Thereza-PSDB, com aprovação por unanimidade.
Assessoria de imprensa Fabíola Nogueira