Vereador Careca do Uirapuru apresenta projeto de Lei

 

 

 

Vereador Careca do Uirapuru apresenta projeto de Lei

Projeto de Lei nº 03/2023, dispõe sobre a declaração de utilidade pública da associação de produtores do projeto de Assentamento Uirapuru Araras- APPAUA, e dá outras providências.

A declaração de Utilidade Pública traz maiores benefícios as entidades, as quais estarão aptas a captação de recursos junto aos órgãos competentes para o desenvolvimento das atividades previstas pelas mesmas.

Na sessão do dia 20/06/2023, o projeto foi encaminhado para comissão da Casa, para estudos e apresentação de parecer jurídico, e posterior apreciação ao plenário.

Assessoria de Imprensa Fabíola Nogueira

Errata da autorização de publicação 088/2023