O Projeto de Resolução nº 02/2023, de autoria da mesa diretora, que regulamenta o uso dos veículos oficiais pertencentes à câmara municipal de Nioaque-MS, por parte dos vereadores, funcionários e para representação oficial, e dá outras providências.
Em sessão ordinária do dia 15/08/2023, foi apresentado e encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para estudos e apresentação do parecer jurídico, e posterior apreciação ao plenário, tendo assim parecer favorável à aprovação.
Sendo que em sessão ordinária do dia 10/10/2023 o Projeto foi colocado em apreciação do plenário, obtendo aprovação por unanimidade
Assessoria de Impressa Fabíola Nogueira