Em sessão ordinária do dia 31/10/2023, pela vereadora Cândida Thereza (PSDB) foi apresentado requerimento direcionado a Valdir Couto de Souza Júnior, Prefeito Municipal e, Murilo José Rosseto, Secretário Municipal de Finanças, que seja feito estudo orçamentário e financeiro relativo as receitas da Educação, visando, dentro dos resultados obtidos, manter o que preconiza o Edital nº 07/GAB/SEDUC/2022, no seu ITEM 5, SUBITEM 5.2.1, no que tange o Processo Seletivo Simplificado para contratação/convocação e formação de cadastro reserva para atender necessidade temporária, excepcional e de interesse público do município, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, sem interrupção e/ou cessão de contrato dos profissionais lotados mediante o processo seletivo.
O requerimento apresentado versa sobre o processo seletivo simplificado do magistério ocorrido em dezembro de 2022. O número de profissionais da educação hoje efetivo não supre as vagas existentes, por isso se faz processo seletivo. Foi feito um processo seletivo edital nº 07/2022 aonde fala numa cláusula respeitando a Lei nº 2603/2022 que o processo é por 1(um) ano prorrogável por mais 1 (um) ano.Os professores selecionados nesse processo eles automaticamente vão para as mesmas vagas que foram lotadas este ano. Devida a dificuldade orçamentária, cogitou-se o cancelar, suspender, revogar esse processo.”Peço ao Executivo Municipal, junto ao financeiro que faça estudo para que esses servidores permaneçam em suas funções na educação pública municipal”, finalizou a vereadora.
A propositura obteve apoio em assinaturas dos vereadores, Silas Nunes Ferreira (PSDB), Reinaldo Garcia Andréa (PSDB), Sérgio Marques (PT), Rosemeire Meza Arruda (União Brasil), Pablo Ruan Pache Corrêa (MDB), José Gonçalves Barboza (MDB), Jeuzimar Mendes Araújo (PP) e Paulo Roberto Meira Simão (PP) com aprovação por unanimidade.
Assessora de imprensa Fabíola Nogueira