Projeto de Lei Nº 010/2023 oriundo do Poder Executivo Municipal, o qual disciplina o corte de árvores no município de Nioaque-MS, revoga a Lei Nº 2.183/2005, e dá outras providências.
O Projeto Tramitou nas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente, havendo pedido de vistas pelo vereador Pablo Ruan, onde o mesmo apresentou relatório com diversas emendas, as quais visam melhor adequação do Projeto. Retomado os estudos pelas supracitadas comissões, foi averiguada a pertinência das emendas sugeridas, com parecer favorável.
Já em sessão ordinária do dia 07/11/2023, o Projeto foi levado a plenário obtendo aprovação unânime com as emendas apresentadas, sendo encaminhado para o Poder Executivo para sanção.
Assessora de imprensa Fabíola Nogueira