Projeto de Lei Nº 018/2023, dispõe sobre auxílio financeiro à Associação dos Assentados Dom Teodardo P.A Padroeira do Brasil, Nioaque/MS, e dá outras providências.
Em sessão ordinária do dia 05/12/2023, sob a Presidência do Vereador Silas Nunes Ferreira (PSDB), foi recebido o Projeto de Lei Nº 018/2023, de autoria do Poder Executivo, para estudos, análises e posterior apresentação ao plenário.
Sendo que em sessão ordinária do dia 05/03/2024, o Projeto foi reprovado por perda do objeto da proposição, além disso, o respectivo Projeto de Lei não veio devidamente acompanhado da documentação comprobatória da regularidade da Associação beneficiária.
Assessora de imprensa Fabíola Nogueira