Projeto de Lei Complementar Nº 01/2024 que dispõe sobre Alteração das Leis Complementares 022 e 023/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Câmara Municipal de Nioaque-MS.
Em sessão ordinária do dia 05/03/2024, pela mesa Diretora, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2024, visando a criação dos cargos efetivos de Contador e Controlador Interno.
A matéria vem para melhor adequar o Plano de Cargos e Carreira da Casa e, em atendimento a recomendação do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul.
O projeto foi encaminhado às comissões permanentes da Casa, para estudos, análises e posterior apresentação ao plenário.
Assessora de imprensa Fabíola Nogueira