“Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul, relativas ao exercício financeiro de 2019, em consonância ao parecer prévio do Tribunal de Contas/MS, parecer – PA00 – 40/2023, Processo TC/MS/3169/2020.”
O decreto está em conformidade com o disposto no Artigo 23, Inciso XIII, do Regimento Interno, que assim o promulga.
Em seu Artigo 1º reza aprovação das contas do Poder Executivo Municipal de Nioaque-MS, relativas ao exercício financeiro de 2019, em consonância o Parecer Prévio do Tribunal De Contas/MS, Parecer – Pa00 – 40/2023, Processo TC/3169/2020.
O parecer prévio do Tribunal de Contas, foi analisado pela comissão de Finanças e Orçamentos , qual visa apresentação de parecer quanto ao Projeto de decreto Legislativo das contas do Poder Executivo, exercício 2019, em consonância com o parecer prévio do Tribunal, sendo emitido aprovação integral. Colocado sob apreciação do plenário, tanto o parecer quanto o Decreto foram aprovados por unanimidade, sendo expressado pela vereadora Cândida Thereza o voto favorável de acordo com Parecer Jurídico da Casa.
Assessora de imprensa Fabíola Nogueira