Em sessão ordinária do dia 26/03/2024, pela Mesa Diretora, composta pelos vereadores: Silas Nunes Ferreira- presidente, Cândida Thereza de Andréa Ferreira-vice-presidente, Paulo Roberto Meira Simão-1º secretário e José Gonçalves Barboza-2º secretário, apresentou ao plenário os Projetos de Leis Nº 02/2024 e Nº 03/2024 em que Fixa os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Nioaque-MS, e do Prefeito, e Vice-Prefeito do Município de Nioaque para a Legislatura, 2025 a 2028, e Projeto de Resolução Nº 01/2024 que Regulamenta as atividades externas dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Nioaque-MS, contidas no Artigo 12 e Parágrafos 1º e 2º da Resolução Nº 03/2022.
Quanto ao Projeto de Lei 02/2024 fixa os subsídios:
Presidente: R$ 10.300,00
Secretário: 9.300,00
Vereadores: 8.850,00
Quanto ao Projeto de Lei 03/2024 fixa os subsídios:
Prefeito: 24.554,00
Vice-prefeito: 11.520,00
Secretário Municipal: 9.076,60
Após apresentação dos Projetos de Leis e de Resolução, foram enviados para estudos e pareceres às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e, de Finanças e Orçamentos.
Assessora de imprensa Fabíola Nogueira