Em sessão ordinária do dia 09/04/2024, pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação, Saúde e Assistência Social e, de Finanças e Orçamentos do Poder Legislativo, foi solicitado à Secretária Municipal de Saúde, Márcia Cristiane Missioneira Jara, que encaminhe informações inerentes ao Projeto de Lei Nº 02/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de saúde e, aos Agentes de Combate às Endemias, sendo as seguintes:
1-Informe se todos os Agentes estão devidamente cadastrados no SCNES;
2- Relação nominal dos servidores cadastrados;
3-Extratos dos valores referente aos repasses ocorridos no exercício 2021, 2022 e 2023 e;
4-Relação nominal dos Agentes que estão em desvio de função.
As Comissões precisam das informações, para finalizar o estudo e seguir para a aprovação em plenário, do Projeto de Lei Nº 02/2024.
As comissões são compostas pelos vereadores:
Vereadora Cândida Thereza de Andréa Ferreira- Presidente da Comissão de Legislação, Justica e Redação Final e, Comissão de Educação Saúde e Assistência Social.
Vereador Sérgio Marques- Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos
Membros das Comissões: Vereadora Rosemeire Meza Arruda, Reinaldo Garcia Andréa, Jeuzimar Mendes Araújo e Paulo Roberto Meira Simão
Assessora de imprensa Fabíola Nogueira