Câmara aprova Projeto de Lei Nº 04/2024, de propositura do Poder Executivo.

 

PROJETO DE LEI 04/2024, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PAGAMENTO DE BOLSA AOS SEERVIDORES PÚBLICOS DESIGNADOS PARA ATUAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM PROJETOS, PROGRAMAS, CURSOS E AÇÕES RELACIONADAS AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

Em sessão ordinária do dia 12/03, o Projeto foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação Saúde e Assistência Social e, de Finanças e Orçamentos.

O Projeto em si apresenta uma alta relevância social e para com a educação municipal, e o incentivo, através da bolsa pretendida, para que tais profissionais atuem nesses programas vem agregar um valor de comprometimento tanto por parte da administração municipal, como pelos profissionais envolvidos.

Em sessão ordinária do dia 16/04/2024, o Projeto foi colocado em pauta, obtendo aprovação unânime da câmara.

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Assessora de imprensa Fabíola Nogueira