PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES 022 E 023/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE-MS.
Em sessão ordinária do dia 05/03, sob a Presidência do Vereador Silas Ferreira (PSDB), foi apresentado o Projeto de Lei Complementar 01/2024, e logo em seguida foi encaminhado para Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e, Finanças e Orçamentos, para estudos, análises e posterior apresentação ao plenário.
O Projeto vem para melhor adequar o Plano de Cargos e Carreira da Casa e, em atendimento a recomendação do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul.
Já em sessão ordinária do dia 16/04/2024, Projeto foi colocado em apreciação do plenário, obtendo aprovação por unanimidade
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Assessora de imprensa Fabíola Nogueira