Na Sessão realizada no dia 18 de fevereiro de 2025 ,o vereador Jorge Fernandes Lemes (PP) apresentou dois requerimentos importantes na Câmara Municipal de Nioaque-MS, buscando melhorias na área da saúde e na valorização dos profissionais da educação
Ampliação do atendimento de saúde nos bairros Jóquei Clube e Coimbra
No Requerimento nº 013/2025, o parlamentar solicitou o envio de expediente à Secretária Municipal de Saúde, Cristiane Regina Gomes de Souza, e demais autoridades Estaduais e Federais, visando a destinação de recursos para a implantação de duas unidades da Estratégia de Saúde da Família (ESF) no município.
A proposta prevê a criação de uma unidade no bairro Jóquei Clube, que atenderá também o Residencial Constantina Gaúna Xavier e o bairro Monte Alto, e outra no bairro Largo da Baía, que beneficiaria os moradores do bairro Coimbra e da Vila José Sotolani Viscardi. Segundo Jorge Lemes, a iniciativa busca ampliar o acesso da população aos serviços de atenção primária, especialmente em regiões onde há grande concentração de famílias e vulnerabilidade social.
O vereador destaca que, atualmente, os moradores dessas áreas precisam se deslocar para unidades de saúde distantes, o que dificulta o atendimento e compromete a qualidade da assistência médica. Com a implantação das novas ESFs, a expectativa é reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida da população.
Transparência sobre a base salarial dos professores convocados
Já no Requerimento nº 012/2025, o vereador solicitou informações ao prefeito André Bueno Guimarães e à Secretária Municipal de Educação, Maria Solange França Brito, sobre a base salarial aplicada aos professores convocados após aprovação em processo seletivo.
De acordo com Jorge , é fundamental compreender quais parâmetros estão sendo utilizados para definir os salários desses profissionais. O vereador ressaltou que a Constituição Federal e a Lei nº 11.738/2008, que estabelece o piso salarial nacional para o magistério público, não fazem distinção entre servidores efetivos e temporários. Dessa forma, defende que os professores contratados de forma temporária devem receber o mesmo valor que os efetivos, desde que possuam a mesma formação e carga horária.
A proposta busca esclarecer possíveis divergências salariais e garantir que os profissionais da educação sejam devidamente valorizados. Para Jorge, a transparência nas informações é essencial para evitar desigualdades e fortalecer a qualidade do ensino no município.
Os dois requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade.