Na sessão da Câmara Municipal de Nioaque, realizada no dia 25 de fevereiro de 2025, o Vereador Paulo Roberto Meira Simão, conhecido como Neguinho da Santa Amélia (PV), apresentou o Requerimento 03/2025, solicitando esclarecimentos sobre a execução de recursos provenientes de emendas parlamentares recebidas pela Prefeitura Municipal nos anos de 2022 e 2023.
A solicitação foi encaminhada ao prefeito municipal André Bueno Guimarães, requerendo que o setor competente do Poder Executivo municipal forneça documentos comprobatórios da aplicação dos valores recebidos por meio das emendas parlamentares individuais do deputado federal Vander Loubet. Os recursos, que totalizam R$ 1.050.000,00, foram destinados através dos convênios n.º 09032022-0107023 (R$ 550.000,00, no ano de 2022) e n.º 09032023-034083 (R$ 500.000,00, no ano de 2023).
O vereador justificou o pedido com base em consultas públicas realizadas sobre os convênios, que apontam que os valores foram repassados via modalidade PIX e encontram-se em fase de execução. No entanto, para garantir a transparência e possibilitar um maior entendimento sobre o destino dos recursos, Neguinho da Santa Amélia considera essencial que a Prefeitura envie à Câmara a documentação comprobatória detalhada.
A iniciativa do parlamentar tem como objetivo assegurar que os investimentos estejam sendo aplicados de forma correta e dentro dos critérios estabelecidos pelos convênios. O pedido recebeu apoio dos demais vereadores da Casa, que reconheceram a importância de fiscalizar a execução orçamentária do município e manter a população informada sobre o uso dos recursos públicos.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e agora aguarda resposta do Poder Executivo municipal para que a Câmara possa ter acesso às informações detalhadas sobre a utilização dos valores e o andamento das obras e serviços previstos nos convênios.
Assessoria de Imprensa:
Foto e vídeo Stefany Silva
Edição Elizete Maidana