A PEC visa criar a Polícia Penal de Mato Grosso do Sul
Em sessão ordinária do Poder Legislativo de Nioaque realizada em 10/11, pela vereadora Cândida Thereza (PSDB) foi apresentado Moção de Apoio encaminhada aos Deputados Estaduais e Reinaldo Azambuja, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no que tange a aprovação da Emenda Constitucional (PEC 08/2019), que traz alterações na Constituição do Estado com a finalidade de criar a Polícia Penal de Mato Grosso do Sul. A proposta vem para dar consonância a Constituição Estadual dado pela Emenda Constitucional – EC nº 104, de 05 de dezembro de 2019, a qual previu a Polícia Penal no âmbito dos órgãos integrantes da Segurança Pública nos âmbitos federal, estadual e do Distrito Federal. “Somos todos conhecedores da relevância dos serviços prestados por estes policiais, ainda, por muitos, chamados de agentes penitenciários, os mesmos que executam funções de especial relevância no contexto geral das funções do Estado, os quais trabalham na segurança pública, fazendo trabalho policial de segurança dos presídios, são profissionais que diariamente convivem com presos de alta periculosidade, portanto, são merecedores de nosso reconhecimento, bem como, estejam constitucionalmente amparados com a devida proteção do Estado”, disse a vereadora ao justificar seu pedido. Ainda ressaltou que a profissão de policial penal é a segunda mais perigosa do mundo, perdendo apenas para a profissão de minerador segundo dados levantados pela Organização Mundial do Trabalho (OIT).
Ainda deixou registrado em nome dos vereadores o apoio de forma unânime a essa categoria, ressaltando que a regulamentação proposta através da Emenda Constitucional nº 08/2019, é um anseio desses servidores, os quais labutam com responsabilidade no fortalecimento da segurança do Estado, desta premissa surge a necessidade de organizar o Quadro de Pessoal da Polícia Penal do Estado equiparando-os aos demais membros das polícias, com funções específicas que serão regulamentadas e definidas por lei.
“No delinear de todas essas ações que estão sendo propostas, não podemos deixar de trazer aos nossos pensamentos que estamos nos referindo a cidadãos que no cumprimento de seus deveres e na perseverança do dia a dia deixam em seus lares uma família que certamente espera seu retorno”, finalizou a vereadora com apoio total em assinatura dos vereadores.
Edição e fotos: Elizete Maidana
Vídeo Ilza Ramos