PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/2023, DE PROPOSITURA DA MESA DIRETORA , QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA DE CÂMERAS DE ÁUDIO E VÍDEO, ARMAZENAMENTO E UTILIZAÇÃO DE IMAGENS GERADAS PELAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NIOAQUE-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Em sessão ordinária do dia 10/10/2023, foi apresentado e encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para estudos e apresentação do parecer jurídico, e posterior apreciação ao plenário, tendo assim parecer favorável à aprovação.
Sendo que em sessão ordinária do dia 01/11/2023 o Projeto foi colocado em apreciação do plenário, obtendo aprovação por unanimidade.
Assessora de Impressa Fabíola Nogueira