Câmara aprova Projeto de Lei 012/2024 de autoria do Poder Executivo
PROJETO DE LEI 012/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ASSOCIAÇÕES INDÍGENAS DO MUNICÍPIO DE NIOAQUE-MS.
O referido Projeto de Lei foi recebido na Casa Legislativa, em atendimento às normas regimentais, o qual foi destinado às comissões permanentes para emissão de parecer conforme as compete. O Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a título de auxílio financeiro no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais) distribuído de forma igual entre a Associação dos Índios Urbanizados e, a Associação Indígena dos Produtores Atikuns da Aldeia Cabeceira, visando custeio das festividades da Semana dos Povos Indígenas.
Em sessão ordinária do dia 16/04/2024, o Projeto foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e, Finanças e Orçamentos para estudos e apresentação de parecer jurídico.
Pela urgência da aprovação do projeto, sendo que as festividades em alusão ao povo Indígenas acontece na semana, foi necessário realizar sessão extraordinária para deliberar a matéria. Pelo Presidente da Casa foi solicitado que logo após a sessão ordinária, fosse realizada a sessão extraordinária, vez que o Projeto foi colocado analisado, e emitido parecer favorável, em seguida sendo colocado sob apreciação do plenário, obtendo aprovação por unanimidade.
Assessora de imprensa Fabíola Nogueira