Projeto de lei n° 02 /2018
“Dispõe sobre a revogação da lei nº 2214/2007, e dá outras providências.”
Em seu Art° 1° – Fica revogada a Lei nº 2214/2007, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para todos os fins de direitos a Associação de Pais e Mestres Da Escola Municipal Edson Borck, localizada no P.A Andalucia.
Pelo executivo foi solicitado a revogação, vez que a Escola Edson Borck foi fechada há vários anos, não compondo mais as escolas da rede municipal de ensino, fato que inexiste a referida Associação de País e Mestres daquela instituição escolar, portanto, o ato de revogação vem melhor atualizar as leis municipais hoje em vigor.
O projeto foi encaminhado às comissões permanentes da Casa, para estudos, análises e posterior apreciação ao plenário.
Edição e Fotos: Elizete Maidana