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Requerimentos
Requerimentos são solicitações formais feitas pelos vereadores para obter informações, documentos, providências ou inclusão de itens na pauta de sessões. Podem ser dirigidos ao prefeito, a secretários municipais ou a órgãos públicos, visando fiscalizar ações do Executivo ou atender demandas da população. São instrumentos importantes para o exercício do mandato parlamentar, garantindo transparência e o cumprimento das funções legislativas e fiscalizadoras.
REQUERIMENTO Nº 06/2025
Data: 07/05/2025
A Vereadora que este subscreve, na forma regimental, e após ouvido o Plenário desta Egrégia Casa de Leis, requer a Sua Excelência André Bueno Guimarães, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Hermenegildo Santa Cruz Neto, Secretário Municipal de Governo, no sentido que seja dado cumprimento ao Inciso IV do Artigo 185, Título VII – Disposições Gerais da Lei Orgânica Municipal, visando a identificação de todos os bens móveis pertencentes ao município, conforme assim descrito: TÍTULO VII - Disposições Gerais Art. 185 - incumbe ao Município: IV - obrigatoriedade de identificar, de maneira visível ao público, todos os bens móveis pertencentes ao município, utilizando logotipo ou inscrição com o nome do município;
Vereadores: Rosemeire Meza Arruda |
Data: 07/05/2025
A Vereadora que este subscreve, na forma regimental, e após ouvido o Plenário desta Egrégia Casa de Leis, requer a Sua Excelência André Bueno Guimarães, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Hermenegildo Santa Cruz Neto, Secretário Municipal de Governo, no sentido que seja dado cumprimento ao Inciso IV do Artigo 185, Título VII – Disposições Gerais da Lei Orgânica Municipal, visando a identificação de todos os bens móveis pertencentes ao município, conforme assim descrito: TÍTULO VII - Disposições Gerais Art. 185 - incumbe ao Município: IV - obrigatoriedade de identificar, de maneira visível ao público, todos os bens móveis pertencentes ao município, utilizando logotipo ou inscrição com o nome do município;
Vereadores: Rosemeire Meza Arruda |
REQUERIMENTO Nº 028/2025
Data: 07/05/2025
O Vereador que este subscreve na forma regimental e, após ouvido o Plenário, solicita que seja encaminhado expediente a Sua Excelência Prefeito Municipal, André Bueno Guimarães, Secretaria Municipal de Saúde Cristiane Regina Gomes Sousa, Deputado Estadual Júnior Mochi, Secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Correia, Governador do Estado de Mato grosso do Sul, Eduardo Riedel, no sentido que os mesmos envidem esforços para que seja disponibilizado recursos para aquisição de 1 Gabinete Odontológico Completo para atendimento à Casa da Criança André Luiz, inscrita sob o CNPJ - 08.984.150/0001-99, Nioaque-MS.
Vereadores: Jorge Fernandes Lemes |
Data: 07/05/2025
O Vereador que este subscreve na forma regimental e, após ouvido o Plenário, solicita que seja encaminhado expediente a Sua Excelência Prefeito Municipal, André Bueno Guimarães, Secretaria Municipal de Saúde Cristiane Regina Gomes Sousa, Deputado Estadual Júnior Mochi, Secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Correia, Governador do Estado de Mato grosso do Sul, Eduardo Riedel, no sentido que os mesmos envidem esforços para que seja disponibilizado recursos para aquisição de 1 Gabinete Odontológico Completo para atendimento à Casa da Criança André Luiz, inscrita sob o CNPJ - 08.984.150/0001-99, Nioaque-MS.
Vereadores: Jorge Fernandes Lemes |
REQUERIMENTO Nº 027/2025
Data: 07/05/2025
O Vereador que este subscreve na forma regimental e, após ouvido o Plenário, solicita o envido deste a Sua Excelência Prefeito Municipal, André Bueno Guimarães, com cópia a Senhora Maria Solange Brito França, Secretária Municipal de Educação, com fundamento na legislação vigente, em especial na LEI Nº 2294/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NIOAQUE/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, e LEI Nº 2295/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NIOAQUE-MS, requerer o que segue: - Considerando, primeiramente a Lei nº 2294/2009, que estabelecia, em seu artigo “Art. 87 O valor hora-aula do Profissional do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Nioaque/MS, convocado será igual ao do vencimento da classe A, no nível correspondente à sua habilitação”, portanto, o mesmo foi alterado pela Lei 2489/2017, passando a constar da seguinte redação: Art. 87 – O valor do vencimento do Profissional do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Nioaque/MS, convocado será igual ao Piso Nacional do Magistério, conforme Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. § 1º - Os demais portadores de diploma, sem habilitação legal para lecionar, caso venha a ser convocado por falta de Profissional Habilitado, será convocado na forma da legislação vigente e o seu vencimento será fixada em 80 % (oitenta por cento), do valor do Piso Nacional do Magistério. § 2º - ... § 3º - Aos Profissionais em Educação, convocados, sem vínculo efetivo com o Município de Nioaque/MS, será assegurado o vencimento de acordo com o Piso Nacional do Magistério, acrescido de férias e 13º (décimo terceiro) salário, proporcionais.
Vereadores: Jorge Fernandes Lemes |
Data: 07/05/2025
O Vereador que este subscreve na forma regimental e, após ouvido o Plenário, solicita o envido deste a Sua Excelência Prefeito Municipal, André Bueno Guimarães, com cópia a Senhora Maria Solange Brito França, Secretária Municipal de Educação, com fundamento na legislação vigente, em especial na LEI Nº 2294/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NIOAQUE/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, e LEI Nº 2295/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NIOAQUE-MS, requerer o que segue: - Considerando, primeiramente a Lei nº 2294/2009, que estabelecia, em seu artigo “Art. 87 O valor hora-aula do Profissional do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Nioaque/MS, convocado será igual ao do vencimento da classe A, no nível correspondente à sua habilitação”, portanto, o mesmo foi alterado pela Lei 2489/2017, passando a constar da seguinte redação: Art. 87 – O valor do vencimento do Profissional do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Nioaque/MS, convocado será igual ao Piso Nacional do Magistério, conforme Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. § 1º - Os demais portadores de diploma, sem habilitação legal para lecionar, caso venha a ser convocado por falta de Profissional Habilitado, será convocado na forma da legislação vigente e o seu vencimento será fixada em 80 % (oitenta por cento), do valor do Piso Nacional do Magistério. § 2º - ... § 3º - Aos Profissionais em Educação, convocados, sem vínculo efetivo com o Município de Nioaque/MS, será assegurado o vencimento de acordo com o Piso Nacional do Magistério, acrescido de férias e 13º (décimo terceiro) salário, proporcionais.
Vereadores: Jorge Fernandes Lemes |
REQUERIMENTO Nº 026/2025
Data: 07/05/2025
Requeremos na forma regimental e, após ouvido do Plenário seja encaminhado expediente a Sua Excelência, Prefeito Municipal André Bueno Guimarães, César Augusto Castro Santos, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando dentro de suas possibilidades para que seja providenciado a limpeza de todos os núcleos urbanos dos Projetos de Assentamentos rurais de responsabilidade do município onde se localizam as sedes dos assentamentos rurais, escolas e postos de saúde e campo de futebol.
Vereadores: Jorge Fernandes Lemes |
Data: 07/05/2025
Requeremos na forma regimental e, após ouvido do Plenário seja encaminhado expediente a Sua Excelência, Prefeito Municipal André Bueno Guimarães, César Augusto Castro Santos, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando dentro de suas possibilidades para que seja providenciado a limpeza de todos os núcleos urbanos dos Projetos de Assentamentos rurais de responsabilidade do município onde se localizam as sedes dos assentamentos rurais, escolas e postos de saúde e campo de futebol.
Vereadores: Jorge Fernandes Lemes |
REQUERIMENTO Nº 025/2025
Data: 07/05/2025
Requeremos na forma regimental e, após ouvido do Plenário seja encaminhado expediente a Sua Excelência, Prefeito Municipal André Bueno Guimarães, César Augusto Castro Santos, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, e para conhecimento a Secretária Municipal de Educação Maria Solange de França Brito, no sentido que seja viabilizado a construção de ponto de ônibus no Bairro Baia, na Rua Manoel Vieira de Moura próximo a Igreja Católica.
Vereadores: Jorge Fernandes Lemes |
Data: 07/05/2025
Requeremos na forma regimental e, após ouvido do Plenário seja encaminhado expediente a Sua Excelência, Prefeito Municipal André Bueno Guimarães, César Augusto Castro Santos, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, e para conhecimento a Secretária Municipal de Educação Maria Solange de França Brito, no sentido que seja viabilizado a construção de ponto de ônibus no Bairro Baia, na Rua Manoel Vieira de Moura próximo a Igreja Católica.
Vereadores: Jorge Fernandes Lemes |
REQUERIMENTO Nº 019/2025
Data: 07/05/2025
O Vereador abaixo subscrito, na forma regimental e, após ouvido o Plenário, solicita que seja encaminhado expediente ao Diretor-Presidente da ENERGISA, Paulo Roberto dos Santos, no sentido que seja tomada medidas visando a regularização e estabilização do fornecimento de energia elétrica no Projeto de Assentamento Palmeira, com a adoção de medidas preventivas e corretivas eficazes para evitar novas interrupções.
Vereadores: Pablo Ruan Pache Corrêa |
Data: 07/05/2025
O Vereador abaixo subscrito, na forma regimental e, após ouvido o Plenário, solicita que seja encaminhado expediente ao Diretor-Presidente da ENERGISA, Paulo Roberto dos Santos, no sentido que seja tomada medidas visando a regularização e estabilização do fornecimento de energia elétrica no Projeto de Assentamento Palmeira, com a adoção de medidas preventivas e corretivas eficazes para evitar novas interrupções.
Vereadores: Pablo Ruan Pache Corrêa |
REQUERIMENTO Nº 018/2025
Data: 30/04/2025
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e, após ouvido o Plenário, requer a Sua Excelência, Senhor André Bueno Guimarães, Prefeito Municipal, que junto ao setor competente, promova estudos técnicos e jurídicos visando a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que Institui o Programa Banco de Ração e dá outras providências, no município de Nioaque-MS.
Vereadores: Pablo Ruan Pache Corrêa |
Data: 30/04/2025
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e, após ouvido o Plenário, requer a Sua Excelência, Senhor André Bueno Guimarães, Prefeito Municipal, que junto ao setor competente, promova estudos técnicos e jurídicos visando a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que Institui o Programa Banco de Ração e dá outras providências, no município de Nioaque-MS.
Vereadores: Pablo Ruan Pache Corrêa |
REQUERIMENTO Nº 017/2025
Data: 30/04/2025
O Vereador abaixo subscrito, na forma regimental e, após ouvido o Plenário, solicita o envio de expediente a Sua Excelência, André Bueno Guimarães, Prefeito Municipal e, a Senhora Cristiane Regina Gomes de Sousa, Secretária Municipal de Saúde, requerendo estudos e a viabilidade de envio a esta Casa de Leis de Projeto de Lei versando sobre a instituição de pagamento por produtividade para os médicos que atuam em regime de plantão no âmbito das unidades de saúde no município.
Vereadores: Pablo Ruan Pache Corrêa |
Data: 30/04/2025
O Vereador abaixo subscrito, na forma regimental e, após ouvido o Plenário, solicita o envio de expediente a Sua Excelência, André Bueno Guimarães, Prefeito Municipal e, a Senhora Cristiane Regina Gomes de Sousa, Secretária Municipal de Saúde, requerendo estudos e a viabilidade de envio a esta Casa de Leis de Projeto de Lei versando sobre a instituição de pagamento por produtividade para os médicos que atuam em regime de plantão no âmbito das unidades de saúde no município.
Vereadores: Pablo Ruan Pache Corrêa |
REQUERIMENTO Nº 016/2025
Data: 30/04/2025
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e, após ouvido o Plenário, solicita o envio de expediente a Sua Excelência Carlos Eduardo Leite Rodrigues dos Santos, Superintendente de Políticas Integradas de Proteção Animal, para que disponibilize agendamento para o mês de maio, promover nas escolas do município de Nioaque-MS, o Programa “Cine Pet”, com cópia a Senhora Maria Solange de França Brito, Secretária Municipal de Educação.
Vereadores: Pablo Ruan Pache Corrêa |
Data: 30/04/2025
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e, após ouvido o Plenário, solicita o envio de expediente a Sua Excelência Carlos Eduardo Leite Rodrigues dos Santos, Superintendente de Políticas Integradas de Proteção Animal, para que disponibilize agendamento para o mês de maio, promover nas escolas do município de Nioaque-MS, o Programa “Cine Pet”, com cópia a Senhora Maria Solange de França Brito, Secretária Municipal de Educação.
Vereadores: Pablo Ruan Pache Corrêa |
REQUERIMENTO Nº 007/2025
Data: 30/04/2025
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após ouvido o Plenário requer o envio de expediente as Suas Excelências, André Bueno Guimarães, Prefeito Municipal; Eduardo Riedel, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Vander Loubet, Deputado Federal, no sentido que os mesmos envidem esforços e estudos junto aos órgãos competentes, para a abertura de uma Agência Bancária da Caixa Econômica Federal no município de Nioaque-MS.
Vereadores: Sérgio Marques |
Data: 30/04/2025
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após ouvido o Plenário requer o envio de expediente as Suas Excelências, André Bueno Guimarães, Prefeito Municipal; Eduardo Riedel, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Vander Loubet, Deputado Federal, no sentido que os mesmos envidem esforços e estudos junto aos órgãos competentes, para a abertura de uma Agência Bancária da Caixa Econômica Federal no município de Nioaque-MS.
Vereadores: Sérgio Marques |
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