Na manhã de ontem (23/09) funcionários do poder público municipal estiveram participando da reunião de estudos e análises do Projeto de Lei 018/2019 que altera a redação da lei nº 2141/2003, para adequação dos percentuais de insalubridade e periculosidade à NR 15 (Insalubridade) e NR 16 (Periculosidade).
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Legislação, vereador Luis Fina de Oliveira (PT), que na oportunidade esclareceu o teor do projeto, e antecipou que o parecer da comissão é favorável à aprovação do projeto em razão de estar amparado constitucionalmente, de acordo com as normas vigentes.
O parecer será apresentado ao plenário em reunião a ser realizada na próxima quinta-feira (26/09), onde será colocado em 1ª e 2ª discussão e posterior votação. Após a votação do parecer, o projeto será colocado em 1ª e 2ª discussão e posterior votação.
Participaram também da reunião os vereadores: Danilo Catti (PSDB) João Carlos Vera Gonçalves (PSB) Silas Nunes Ferreira (PSDB) Elson Silva (PSB) Pablo Pache Corrêa (PSB) e Noé Nogueira Neto (PDT)
Edição e fotos: Elizete Maidana