Projeto de Lei Complementar Nº 025/2019.
“Altera disposições da Lei Complementar nº 2407/2014 – Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências, e dá outras Providências.”
Em sessão ordinária do dia 03/10, sob a presidência do vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB), foi aprovado por maioria emenda que suprimiu o artigo 2º do Projeto de Lei 025/2019.
Colocado sob a apreciação do plenário, após discussão foi solicitado pelo vereador Pablo Ruan Pache Corrêa a supressão do artigo 2º em sua totalidade.
“Artigo 2º Em decorrência da extensão constante no artigo anterior, ficam alterados os quantitativos de vagas do cargo de Assessor Especial para Assuntos Externos para 07, do Cargo de Chefe de Divisão para 11e, do cargo de Secretária para 05 conforme o anexo desta lei”.
Pelo vereador Pablo foi enfatizado em ser totalmente a favor da criação da Sub-secretaria, mas contrário a criação de cargos, pois a seu ver momentaneamente não condiz com a situação financeira do município, haja vista que em seu quadro de funcionamento constam 84 cargos comissionados.
A emenda foi aprovada, votando favoráveis os vereadores: João Carlos Vera Gonçalves (PSB), Ademar Michalski (PPS), Pablo Ruan Pache Corrêa (PSB) e Noé Nogueira Neto (PDT).
Votando contrários os vereadores: Elson Silva (PSL), Edirlei Corrêa (PEN), Luis Fina de Oliveira (PT).
Ausente Vereador Silas Nunes Ferreira (PSDB).
Com o Resultado, o projeto retorna para as comissões permanentes da Casa, para nova redação e posterior apresentação ao plenário.
Mas, em 04/10 foi protocolado na Casa, solicitação de retirada do projeto de lei pelo gestor Valdir Junior.
Edição e fotos: Elizete Maidana