A câmara de vereadores de Nioaque, sob a presidência do vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB) aprovou por unanimidade projeto de lei nº 014/2020 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
O projeto foi analisado pelas comissões de Finanças e Orçamentos e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, que apresentou parecer favorável à aprovação.
O Projeto de Lei 014/2020, oriundo do Poder Executivo Municipal, em que solicita autorização para suplementação, no valor de R$ 101.780,00 (cento e um mil e setecentos e oitenta reais), visando a inserção no orçamento vigente junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, de recursos do Governo Federal, Estadual e Municipal, no combate da pandemia do Corona vírus, garantindo assim a efetivação de despesas e serviços em atendimento à população, sendo que projeto de lei evidencia a necessidade de aumento da margem para realização de movimentações orçamentárias, onde as adequações junto a Lei Orçamentária é necessária.
Colocado sob a apreciação do plenário, o projeto recebeu aprovação por unanimidade.
Edição e foto: Elizete Maidana