Projeto de Lei 01/2021 “Adota o diário oficial dos municípios de Mato Grosso do Sul, instituído e administrado pela ASSOMASUL, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Nioaque/MS”.
O projeto de lei foi apresentado em sessão ordinária do dia 11/02, sob a presidência do vereador Silas Nunes Ferreira – PSDB, e encaminhado às comissões permanentes, para análises, estudos e posterior apresentação ao plenário.
Em seu teor, o prefeito municipal de Nioaque, Valdir Junior solicita ao poder legislativo autorização para que o município de Nioaque possa usufruir das publicações no Diário Oficial da ASSOMASUL, sem custo.
Ainda esclarece que o diário oficial da ASSOMASUL tem amplitude, considerado da comunhão e participação entre os municípios, onde são direcionados os interesses e obrigações municipalistas, no desempenho de suas atribuições constitucionais, e compromisso de bem estar e qualidade de vida à população.
Edição e foto: Elizete Maidana