Em sessão ordinária do dia 30/03, pela vereadora Cândida Thereza foi apresentado requerimento direcionado a Valdir Couto de Souza Junior, Prefeito Municipal, no sentido que, após estudos e viabilidade, ao Poder Legislativo para apreciação, Projeto de Lei que “dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro Autista (TEA), para os fins que específica, no âmbito do município de Nioaque.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um transtorno do neurodesenvolvimento, caracterizado por padrões de comportamentos repetitivos e dificuldades na interação social, que afeta o desenvolvimento da pessoa com TEA.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que há 70 milhões de pessoas com autismo no mundo, sendo 2 milhões somente no Brasil. Este Transtorno não se trata de doença passageira ou intermitente,pois uma vez diagnosticado que a pessoa é portadora do TEA, torna-se uma condição que a acompanha para o resto da vida, mesmo que haja melhorias na intensidade com que ela se manifesta.
No cotidiano da vida dos portadores de TEA e seus familiares, uma das dificuldades para a busca dos seus direitos ou benefícios permitidos por lei reside na exigência de laudo que comprove a existência do transtorno, emitido recentemente, por médicos especialistas. Dentre as reclamações observadas pelos familiares e por entidades de defesa dos direitos dos autistas, está à exigência, por parte de empresas e órgãos públicos, de laudo atual a cada, vez que se busca um direito.
Com as justificativas apresentadas, Cândida solicitou aprovação do requerimento, e obteve apoio em assinatura, para reforçar o pedido dos vereadores: Silas Nunes Ferreira (PSDB), Nado Andréa (PSDB), Rosemeire Arruda (DEM) e aprovação por unanimidade.
Edição e foto: Elizete Maidana