A Câmara Municipal de Nioaque disponibiliza a Lei Orgânica para consulta, clique no link abaixo.
Confira abaixo as Emendas da Lei Orgânica
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PROJETO DE LEI DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 02/2017.
Data: 22/06/2017
PROJETO DE LEI DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 02/2017.
ALTERA O ARTIGO 30, DO TÍTULO III , CAPÍTULO I, SEÇÃO I, E O ARTIGO 93 DO CAPITULO V SEÇÃO I DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NIOAQUE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2017
Data: 06/06/2017
Acrescenta à Lei Orgânica Municipal de Nioaque/MS, o artigo 129-A com respectivos parágrafos e incisos, e dá outras providências.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2014
Data: 26/05/2014
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 01/2014.
Data: 15/01/2014
MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NIOAQUE/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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