A Câmara Municipal de Nioaque disponibiliza a Lei Orgânica para consulta, clique no link abaixo.
Confira abaixo as Emendas da Lei Orgânica
EMENDA Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 01/2021.
Data: 30/03/2021
\"ALTERA O ARTIGO 93 DO CAPITULO V, DOS ATOS MUNICIPAIS, SEÇÃO I DA PUBLICIDADE DOS ATOS MUNICIPAIS, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NIOAQUE -MS, ALTERADO PELA EMENDA 02/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".
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Data: 30/03/2021
\"ALTERA O ARTIGO 93 DO CAPITULO V, DOS ATOS MUNICIPAIS, SEÇÃO I DA PUBLICIDADE DOS ATOS MUNICIPAIS, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NIOAQUE -MS, ALTERADO PELA EMENDA 02/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".
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PARECER DA COMISSÃO: EMENTA: PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2021
Data: 09/03/2021
PROPOSTO PELA COMISSÃO DE LEGISLÇAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL , O QUAL ALTERA O ARTIGO 93 DO CAPITULO V, DOS ATOS MUNIICIPAIS, SEÇÃO I DA PUBLICIDADE DOS ATOS MUNICIPAIS, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NIOAQUE-MS , ALTERADO PELA EMENDA 02/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 09/03/2021
PROPOSTO PELA COMISSÃO DE LEGISLÇAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL , O QUAL ALTERA O ARTIGO 93 DO CAPITULO V, DOS ATOS MUNIICIPAIS, SEÇÃO I DA PUBLICIDADE DOS ATOS MUNICIPAIS, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NIOAQUE-MS , ALTERADO PELA EMENDA 02/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 01/2021
Data: 02/03/2021
ALTERA O ARTIGO 93 DO CAPITULO V, DOS ATOS MUNIICIPAIS, SEÇÃO I DA PUBLICIDADE DOS ATOS MUNICIPAIS, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NIOAQUE-MS , ALTERADO PELA EMENDA 02/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 02/03/2021
ALTERA O ARTIGO 93 DO CAPITULO V, DOS ATOS MUNIICIPAIS, SEÇÃO I DA PUBLICIDADE DOS ATOS MUNICIPAIS, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NIOAQUE-MS , ALTERADO PELA EMENDA 02/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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