A Câmara Municipal de Nioaque disponibiliza a Lei Orgânica para consulta, clique no link abaixo.
Confira abaixo as Emendas da Lei Orgânica
EMENDA À LEI ORGÂNICA N°03/2021.
Data: 27/10/2021
\"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ARTIGO 76, SEÇÃO II - DAS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO E A REDAÇÃO DO ARTIGO 132, DO CAPÍTULO III- DO ORÇAMENTO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NIOAQUE - MS, ALTERADO PELA EMENDA 02/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".
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Data: 27/10/2021
\"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ARTIGO 76, SEÇÃO II - DAS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO E A REDAÇÃO DO ARTIGO 132, DO CAPÍTULO III- DO ORÇAMENTO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NIOAQUE - MS, ALTERADO PELA EMENDA 02/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".
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EMENDA Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 02/2021.
Data: 15/09/2021
\\\\\\\\\\\\\\\"ALTERA O ARTIGO 132 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NIOAQUE/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\\\\\\\\\\\\\\\". (REVOGADO).
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Data: 15/09/2021
\\\\\\\\\\\\\\\"ALTERA O ARTIGO 132 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NIOAQUE/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\\\\\\\\\\\\\\\". (REVOGADO).
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EMENDA Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 01/2021.
Data: 30/03/2021
\"ALTERA O ARTIGO 93 DO CAPITULO V, DOS ATOS MUNICIPAIS, SEÇÃO I DA PUBLICIDADE DOS ATOS MUNICIPAIS, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NIOAQUE -MS, ALTERADO PELA EMENDA 02/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".
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Data: 30/03/2021
\"ALTERA O ARTIGO 93 DO CAPITULO V, DOS ATOS MUNICIPAIS, SEÇÃO I DA PUBLICIDADE DOS ATOS MUNICIPAIS, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NIOAQUE -MS, ALTERADO PELA EMENDA 02/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".
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