Leis Municipais Legislativas

Texto:
Ano:
Lei Nº 2563/2020
Data: 03/04/2020
Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Nioaque-MS, para a legislatura , 2021 a 2024.



Lei Complementar nº 020/2019
Data: 04/07/2019
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração da Câmara Municipal de Vereadores de Nioaque-MS e dá outras providências.



Lei Complementar nº 019/2019
Data: 16/05/2019
Dispõe sobre a reposição salarial dos funcionários da Câmara Municipal de Nioaque, nos Termos do Artigo 35 da Lei complementar nº 03/2005 e Inciso X do Artigo 18 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.



Lei Complementar nº 018/2019
Data: 14/03/2019
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 013/215, de 20 de Maio de 2015, e dá outras providências.



Lei Complementar nº 017/2018
Data: 17/05/2018
Dispõe sobre a reposição salarial dos funcionários da Câmara Municipal de Nioaque, nos termos do artigo 35 da lei Complementar nº 03/2005 e Inciso X do Artigo 18 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.



Lei Complementar Nº 004/2007
Data: 29/01/2007
Altera dispositivos da Lei Complementar03/2005, que dispõe sobre o Plano e Cargos e Remuneração da Câmara Municipal de Nioaque-MS



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