Leis Municipais

 

Texto:
Ano:
Vereador:
Lei n° 2589/2021
Data: 16/04/2021
\"Altera redação da Lei n° 2589/2021,de 10 de março de 2021\"
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Lei Complementar n°2588/2021
Data: 05/04/2021
\"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°2141/2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS,DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE NIOAQUE MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".
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Lei n°2587/2021
Data: 31/03/2021
\\\\\\\"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA,NAS ESCOLAS QUE COMPÕE A REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICIPIO DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL\\\\\\\".
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Lei n° 2586/2021
Data: 25/03/2021
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIA (CACS), DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212 -A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTA NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
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Lei n° 2585/2021
Data: 11/03/2021
\"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NIOAQUE, ESTADO DEMATO GROSSO DO SUL, A SEMANA DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".
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Lei n° 2584/2021
Data: 10/03/2021
\"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias\".
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Lei Complementa n° 2583/2021
Data: 10/03/2021
\"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICIPIO DE NIOAQUE - PROREFIS E CONCEDE ANESTIA DE MULTAS E REMISSÃO DE JUROS\".
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