sexta-feira, 26 de abril de 2024.

Vereadora Cândida solicita ao poder executivo Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM

 

 

Em sessão ordinária do dia 16/03, pela vereadora Cândida Thereza (PSDB) foi apresentado requerimento direcionado a Valdir Couto de Souza Junior, Prefeito Municipal, no sentido que, após estudos e viabilidade, envie ao Poder Legislativo para apreciação,  Projeto de Lei versando sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e  Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.

Cândida disse que a proposta visa reforçar os princípios do Plano Nacional de Políticas  para as mulheres, objetivando entre outros aspectos  a maior participação e garantia  de direitos, como importantes ferramentas  no processo de unir forças e assim construir coletivamente programas e projetos  que estimulem a administração municipal e a sociedade civil na defesa da igualdade de direitos, no enfrentamento à violência e no desenvolvimento econômico , político e social das mulheres.

 

Em apoio a proposta assinou junto o vereador Nado Andréa (PSDB) com aprovação unânime.

 

Para conhecer o projeto, clique no link abaixo.

Req02-2021-Exec.Proj.CMDN

 

Edição e foto: Elizete Maidana

Vereadora Rose sugere ao poder executivo para que seja feito serviços de recuperação das estradas do P.A Areias

 

 

 

 

Vereadora Rosemeire Meza Arruda (DEM) apresentou em sessão ordinária realizada em 16/03, sugestão direcionada a Valdir Couto de Souza Junior, Prefeito Municipal e a Homero Santana de Freitas, Secretário Municipal de Obras, indicando para que seja feito serviços de recuperação das estradas do P.A Areias.

Pela vereadora foi justificado que o benefício alcançará 81 famílias que moram no P.A Areias, além de outras propriedades existentes naquela região. “Frisamos que neste período chuvoso ocorreu simultaneamente a entrega de materiais de construção naquele assentamento, sendo que em virtude o tráfego desses veículos de grande porte e carregados consequentemente as estradas foram bastante danificadas, trazendo dificuldades para os moradores transitarem, gerando diversas reclamações e reivindicações que foram trazidas a esta Legisladora” disse Rose.

A propositura foi aprovada por unanimidade.

 

 

Edição e foto: Elizete Maidana

Câmara aprova proposta de emenda 001/2021 da Lei Orgânica Municipal

 

 

Projeto de  Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2021. “Altera o artigo 93 do capítulo v, dos atos municipais,  seção I da publicidade dos atos municipais,  lei orgânica municipal de Nioaque-MS , alterado pela emenda 02/2017 e dá outras providências”.

 

 

A emenda foi apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que tem como presidente a Vereadora Cândida Thereza (PSDB), vice-presidente vereador Reinaldo Andréa (PSDB) e como membro vereador Jeuzimar Mendes (PP).

 

 

 PARECER

 

O parecer favorável à aprovação do projeto foi apresentada ao plenário na sessão ordinária do dia 16/03, recebendo aprovação por parte dos vereadores.

Com a aprovação o artigo 93 da lei Orgânica do município passa a ter a seguinte redação:

 

 “Artigo 93 – A publicação das Leis e Atos Municipais far-se-ão, obrigatoriamente, através do Portal ou Site Oficial na Internet mantido pela Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, ou em outras formas de divulgação oficiais instituídos por Lei.

 

 

 

 

 

 

 

 

Edição e foto: Elizete Maidana

Neguinho da Santa Amélia solicita recuperação de ponte danificada existente na alameda Valentin Kratzer

 

 

Vereador Paulo Roberto Meira Simão (PP), mais conhecido por “Neguinho da Santa Amélia, apresentou sua primeira indicação direcionada a Valdir Couto de Souza Junior, Prefeito Municipal, e a Homero Santana Freitas, Secretário Municipal de Obras, sugerindo  que seja feito de forma urgente serviços de recuperação do pontilhão existente na Alameda Valentin Kratzer.

Durante a semana o vereador esteve no local registrando a ponte, como podem observar nas fotos realmente está necessitando de reparos urgentes.

Ainda pelo vereador foi justificado que a indicação atende a diversos pedidos dos moradores daquela localidade, que tem o pontilhão como única via de acesso, sendo que o mesmo, se encontra em situação precária, colocando em risco a vida de pedestres, ciclistas, motociclista e motoristas de veículos, já com ocorrência de acidente com motociclista, haja vista que sua estrutura está totalmente danificada. “Tratando-se de uma necessidade e obrigação própria da administração pública municipal, contamos com as medidas que atenda esta reivindicação, haja vista que esta situação perdura por mais 6 meses”, finalizou o vereador que obteve apoio em assinatura dos vereadores Nado (PSDB) e Silas Ferreira (PSDB), com aprovação por unanimidade.

 

 

Edição e foto: Elizete Maidana

 

Vereador Sérgio solicita serviços de limpezas em prédios públicos das aldeias em Nioaque

 

 

Pelo vereador Sérgio Marques (PT) foi apresentado em sessão ordinária do dia 16/03, sugestão ao prefeito Valdir Couto de Souza Junior, e a Santana de Freitas, Secretário Municipal, sugerindo a realização de  serviços de limpeza e manutenção dos prédios públicos localizado nas aldeias indígenas do município.

Sérgio disse que a solicitação é em atendimento aos pedidos dos moradores das Comunidades Indígenas, que almejam atenção especial diante da necessidade da limpeza e manutenção dos prédios públicos localizados nas Aldeias.

A solicitação visa serviços de roçada, capina, retirada de entulhos, pintura dos prédios, vez que   proporcionará maior segurança, melhorando o bom aspecto e promovendo o bem-estar de todos. “Ante as razões acima expostas, contamos com a aprovação e atendimento desta proposição”, finalizou o vereador que obteve aprovação da propositura por unanimidade.

Edição e foto: Elizete Maidana

Vereador Sérgio cumpre agenda em Brasília

 

 

 

 

Vereador Sérgio Marques esteve cumprindo agenda em Brasília nos dias 03 e 04 de março, vez que reuniu-se juntamente com vereadores do MS em um encontro na Secretaria Nacional de Saúde Indígena – SESAI,  para tratar de assuntos relacionados à saúde indígena do estado.

 

 

Na ocasião a comitiva foi recebida pelas autoridades, sendo Senador Nelsinho Trad, Deputado Federal Vander Loubet, e Deputada Federal Rose Modesto.

 

 

Entre as muitas reivindicações, o vereador elencou algumas de suma importância para suprir as demandas dos indígenas em Nioaque.

 

 

 

1 – Criação do Polo Base de Saúde Indígena no município de Nioaque;

2 – Construção dos Postos de Saúde das aldeias Cabeceira e Taboquinha;

3 – Reforma e Ampliação dos Postos das aldeias Água Branca e Brejão;

4 – Aquisição de Viaturas para T I Nioaque;

5 – Contratação de Profissionais (Administrativo, Téc. Enfermagem, zeladores, motoristas, etc.);

6 – Atualização Urgente do SIASI;

7 – Fornecimento de medicamentos e materiais de consumo;

8 – Fornecimento de materiais para AIS.

 

 

 

Sérgio deixa enfatizado a importância da parceria entre as esferas estadual, federal e municipal, vez que a seu ver somente a instituição responsável pela saúde indígena não atende a demanda, sendo necessária criar mecanismo de união para fortalecer a classe indígena.

Ainda pelo vereador foi dito que a reunião foi de suma importância, e que a partir desse encontro foram apresentadas várias estratégias para a implementação de política pública em benefício da família indígena.

Edição: Elizete Maidana

Fotos: Divulgação

 

 

 

 

Vereador Sérgio solicita recursos para construção de Central de Comercialização da Agricultura Familiar no município

 

 

 

 

Pelo vereador Sérgio Marques (PT) foi apresentado requerimento em sessão ordinária do dia 09/03, em que solicita a Vander dos Santos Loubet, Deputado Federal, com a finalidade que o mesmo envide esforços em parceria de todos os âmbitos governamentais, para alocação de recursos para a construção de uma Central de Comercialização da Agricultura Familiar neste município.

 

 

Ao justificar seu pedido, Sergio externou que a construção do Centro de Comercialização da Agricultura Familiar, incentivará e   reforçará as  atividades desenvolvidas pela   classe agricultora do município, proporcionando assim  a população um local adequado e permanente para o comércio e a  aquisição dos produtos que serão colocados à disposição do cliente. “Trata-se de um  importante empreendimento  que vai de  encontro aos anseios de nossa população. O Centro de Comercialização  beneficiar diretamente mais de 300 produtores da Agricultura Familiar com  um local bem  estruturado garantindo a boa operabilidade para a comercialização dos produtos” disse o vereador.

 

 

Outro fator destacado pelo vereador é o aprimoramento das atividades da classe agricultora familiar e beneficiamento comercial de todos produtos que ali serão oferecidos diretamente do produtor ao cidadão.

 

 

 

 

 

 

Por entender que a matéria é de suma importância, vereadores solicitaram para junto assinar o pedido, sendo os vereadores:  José Gonçalves Barboza – MDB, Pablo Ruan Pache Corrêa –MDB, Paulo Roberto Meira Simão – PP, Silas Nunes Ferreira – PSDB, Reinaldo Garcia de Andréa –PSDB, Cândida Thereza de Andréa Ferreira – PSDB e Rosemeire Meza Arruda – DEM, com aprovação por unanimidade.

 

 

Edição e foto: Elizete Maidana

Vereador Nado solicita veículo para atender Secretária de Obras no município

 

 

Pelo vereador Reinaldo de Andréa (PSDB) foi apresentado requerimento em sessão ordinária do dia 09/03, em que solicita a  José Oleskoccz, Superintendente Regional da Receita Federal 1ª Região Fiscal, em Dourados-MS, doação de 01 (um) veículo utilitário para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, com a disponibilização junto a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.

 

Nado disse que  é de conhecimento que  o referido órgão possui veículos apreendidos em diversas operações, os quais cumprem com a legislação vigente, onde são retidos com seus respectivos documentos, após em sendo esgotados todos recursos de defesa dos proprietário, os mesmos ficam à disposição para doação junto a entidades filantrópicas ou órgãos públicos e depois para o procedimento de leilão. “Nosso município possui uma frota pequena em detrimento a demanda existente a ser cumprida, principalmente, junto a secretaria de obras e serviços urbanos, a qual também atende como órgão a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil”, justificou o vereador que obteve apoio em assinatura dos vereadores Pablo Ruan (MDB), Cândida Thereza (PSDB) e Silas Ferreira (PSDB) com aprovação por unanimidade.

 

Edição e foto: Elizete Maidana

Câmara aprova projeto de lei de autoria da vereadora Cândida Thereza

 

 

 

 

“Institui no âmbito do município de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul, a Semana da Mulher, e dá outras providências.”

 

 

 

 

Pela comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi apresentado parecer favorável à aprovação do projeto que visa instituir a semana da mulher no âmbito municipal, com finalidade destinada ao dia Internacional da Mulher, 08 de Março, e assim promover eventos e discussões numa semana dedicada a estas iniciativas.

O Projeto em si tem um alcance de ordem social de elevadíssima importância, destacando através das atividades a serem realizadas durante a semana as conquistas da mulher na política, na economia, no âmbito social e científico, para evidenciar sua contribuição na construção do país.

 

 

 

O projeto tem como autora Vereadora Cândida Thereza de Andréa Ferreira, foi  apresentado em sessão ordinária realizada no dia  23/02/2021, e recebido pela comissão no dia 23/02/2021, e aprovado por unanimidade em 09/03/21

 

 

 

 

O projeto:

O projeto contém 3 artigos, em que especifica seus objetivos, podendo ser lido na integra no link contido abaixo.

PROJETO DE LEI SEMANA DA MULHER

 

Edição e foto: Elizete Maidana

 

Câmara aprova projeto de lei 002/021

 

 

 

“Projeto de Lei 002/2021 institui o programa de recuperação fiscal de créditos tributários do município de Nioaque – PROREFIS e concede anistia de multas e remissão de juros”.

 

Em sessão ordinária realizada em 09/03, pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos foi apresentado ao plenário parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 002/2021, de autoria do Poder Executivo municipal, que institui o programa de recuperação fiscal de crédito tributários do município de Nioaque – PROREFIS e concede anistia de multas e remissão de juros.

 

 

 

As comissões se reuniram em conjunto para emissão de parecer único sobre a matéria, em que observou que o Projeto de Lei atende aos requisitos legais.

A presente propositura faz-se pelo meio adequado, verifica-se que está redigida de acordo com as normas gramaticais e regimentais, obedecendo aos princípios da técnica legislativa. Analisado a matéria em referência, as comissões concluíram-se pela admissibilidade, por cumprir mandamentos legais e constitucionais, não havendo vícios formais e procedimentais no que diz respeito a sua propositura, no mérito o projeto de lei atende aos critérios de constitucionalidade e legalidade. Sendo assim, os membros das Comissões emitem, de forma unânime, apresentaram parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei Complementar 002/2021.

 

 

 

 

Colocado sob apreciação do plenário, em primeira e segunda discussão, tanto o parecer quanto o projeto foram aprovados por unanimidade.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 O projeto:

O projeto contém 17 artigos, em que especifica seus objetivos, podendo ser lido na íntegra no link contido abaixo.

projeto 002-2021

 

Edição e foto: Elizete Maidana