“Projeto de Lei Nº 010/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas de interesse social”
A câmara de vereadores de Nioaque, sob a presidência do vereador Silas Nunes Ferreira (PSDB) recebeu do Poder Executivo projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas de interesse social.
A proposta apresentada refere-se a doação de 03 (três) lotes de terrenos urbanos às famílias que encontram-se com suas moradias em situações de riscos. O motivo de urgência se dá a necessidade de sanar a situação de risco de forma mais célere possível, pois a lei de doação é um requisito imprescindível a ser apresentado pelo município, para que possa ser formalizada parceria com a AGEHAB no que se refere a construção das 03 unidades.
A secretaria municipal de assistência social, dentro de suas atribuições vem realizando uma prestação de serviço de atendimento e acompanhamento voltada às famílias de baixa renda do município, segundo foi informado à Câmara através de mensagem encorpado ao projeto, que por meio de triagem foram identificados três famílias em situação de moradia e risco.
Os lotes a serem doados situam-se no Vila Constantina Xavier, sendo na quadra 09, lotes 13, 14 e 15
O projeto foi colocado sob apreciação do plenário e aprovado por unanimidade o regime de urgência.
Discussão do Projeto
Logo em seguida colocado em discussão, pela vereadora Rose Arruda ( DEM) foi questionado que as famílias em vulnerabilidade na cidade, são acompanhadas pela assistência social, e que acredita que essas famílias já estão selecionadas , e que no projeto deveria constar quem são essas famílias juntamente com relatório e comprovação da precariedade.
Pela vereadora Cândida Thereza(PSDB) foi solicitado parte, e disse que assim que recebeu o projeto na sexta-feira (02/07), procurou as técnicas da assistência social para sanar as dúvidas, sendo que são 09 (nove famílias) algumas moram próximo ao pontilhão e outras próxima a antiga usina (ribeirinhas) que sofreram consequências com as últimas enchentes, em que as casas ficaram bem danificadas.
segundo a vereadora Cândida o que foi repassado pelas técnicas, é que dois moradores não quiseram ser contemplados, e esses moradores assinaram termo de desistências não tendo interessa de sair do local, dois moram perto da usina , é um outros não quiseram sair, mas a assistente social além de fazer a visita fez os relatórios constando que alguns já possuem imóveis em seus nomes, não podendo ser contemplados, sendo excluídos do benefício.
Ainda pela vereadora Cândida foi levantado que um outro morador assinou um termo de responsabilidade isentando a prefeitura de quaisquer problemas que possa ter no futuro.
Finalizando a vereadora Cândida disse que restaram três famílias que estão dentro do programa, e das nove famílias investigadas, somente 03 aceitara a doação.
Quanto a elencar os nomes, pela vereadora Cândida foi dito que tem os nomes dessa famílias, mas que não seria ético citar.
Ainda em discussão do projeto, pela vereadora Rose Arruda disse que acredita que a partir do momento que aprova o projeto, haverá cobrança e questionamentos quanto aos critérios que foram feitos para a seleção, e que todo processo deve ser democrático, transparente e participativo, e por ser critérios da AGEHAB, entende que não seja uma questão extremamente sigilosa, que não possa ter conhecimento já que a câmara aprovará a liberação.
Pelo vereador Seco foi questionado se as casa desse moradores ribeirinho, que aceitaram a mudar serão demolidas, sendo respondido pela vereadora Cândida que sim, para que outras famílias não venham ocupar.
Pelo vereador Nado Andréa foi dito que esteve a par da situação e que algumas famílias não quiseram se mudar, por isso somente 03 estão no projeto.
Pelo Presidente da Casa, vereador Silas disse que acompanhou o projeto, sendo de urgência, que o poder executivo preocupou com sofrimento desses ribeirinho com a cada enchente, por isso o projeto veio em regime de urgência.
A prefeitura doa o terreno e a AGHEAB entra com a construção, uma parceria entre município e estado.
Votação:
O projeto foi aprovado por unanimidade.
Edição: Elizete Maidana
Foto e vídeo: Ilza Ramos
Ao usar das justificativas, a vereadora disse que a indicação n°04 trata-se de solicitação de recuperação de um trecho da estrada do P.A Palmeira à margem esquerda do Rio Sucuri onde houve um desmoronamento, formando cratera que e já está próximo a estrada, conforme demonstrado em fotos. A vereadora esteve no Assentamento final de semana percebeu a avaria, fato que caso haja uma chuva densa vai desmoronar mais ainda podendo atingir a estrada.