sábado, 03 de maio de 2025.
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Vereadora Cândida Thereza solicita medidas de adesão de implantação de iluminação pública em região da aldeia Brejão

 

 

 

 

Vereadora Cândida Thereza solicita medidas de adesão de implantação de iluminação pública em região da aldeia Brejão

 

 

Em sessão ordinária do Poder Legislativo do dia 25/05, pela vereadora Cândida Thereza (PSDB) solicitou através de requerimento direcionado a Valdir Couto de Souza Júnior, Prefeito Municipal,    medidas  de adesão junto a ENERGISA, em atendimento ao Requerimento nº 022/2020, visando  a ampliação da rede de energia elétrica e Implantação de Iluminação Pública na estrada do Picadão na Aldeia Brejão, Zona Rural, neste Município, conforme contrato de execução de obra encaminhada pela ENERGISA.

Conforme solicitação encaminhada através do Requerimento nº 022/2020,  ao Poder Executivo,  já com  Projeto  em anexo da Associação Indígena do Brejão da Aldeia Brejão, os quais solicitaram  a extensão da rede de energia na localidade denominada Picadão, a ENERGISA enviou diretamente a Associação  a resposta com cópia do contrato entre a mesma e este município, caso  haja o consenso e disponibilidade orçamentária para o atendimento do mesmo. “Ante as razões que ora expomos contamos com aprovação pelos nobres pares vereadores e atendimento do Executivo Municipal” finalizou a vereadora, que obteve apoio em assinatura dos vereadores Sergio Marques (PT), Seco (PP), Nado Andréa (PSDB) e Sila Ferreira (PSDB), com aprovação por unanimidade.

 

Edição e foto: Elizete Maidana

Vídeo: Ilza Ramos

Vereador Silas solicita limpeza de terrenos em Nioaque

 

 

 

 

 

Em sessão ordinária do Poder Legislativo de Nioaque, pelo vereador Silas Ferreira (PSDB) foi apresentado sugestão a Valdir Couto de Souza Junior, Prefeito Municipal, e ao Sr. Homero Santana de Freitas, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos,  solicitando que sejam cobradas medidas de limpeza nos terrenos localizados: no Trevo da chegada da cidade antiga construção Rua Primeiro de Março, e no terreno localizado entre os prédios do Supermercado Paraná e Casa do Criador Rua Benjamin Constant.

 

Silas disse que tal reivindicação se faz necessária, haja vista que esses terrenos estão localizados em áreas de  entrada da cidade e o outro no Centro, os quais encontram-se abandonados há mais ou menos 20(vinte) anos. Os Artigos, Inciso e Parágrafos da Lei 2195/2006  tratam de assuntos relacionados à limpeza e conservação de terrenos edificados ou não.

 

A legislação vigente, diz que o proprietário é obrigado a manter limpos seus terrenos, portanto a não observância dará ao  Poder Público Municipal a incumbência de notificação para que o proprietário proceda a regularização, com prazo máximo de  60 dias, portanto o não cumprimento fica sob incumbência da Secretaria de Obras a execução dos serviços e cobrança  conforme parágrafo 2º e 3º  do Artigo 209, proprietários.

Silas ainda disse que no Artigo 158 expresso a  obrigação da fiscalização sanitária que abrangerá  também a higiene e limpeza das propriedades particulares. Diante dessas prerrogativas junto ao Poder Público Municipal, tendo em vista os  inúmeros terrenos que existentes no município nestas condições e, diante de inúmeras reclamações dos munícipes é necessário que medidas sejam tomadas, visando que tal atitude desses proprietários não torne rotineira causando  incômodos e risco à saúde pública comunitária. “Ante as informações esperamos contar com as medidas  que venham atender o presente requerimento com a aprovação pelos senhores vereadores desta Egrégia Casa de Leis. Expostas as razões, esperamos contar com a aprovação e atendimento desta proposição, ressaltando que estamos atendendo reivindicação de nossos munícipes”, finalizou o vereador que obteve apoio em assinatura dos vereadores Nado de Andréa (PSDB) e Seco (PP), com aprovação por unanimidade.

 

 

Edição e foto: Elizete Maidana

Vídeo: Ilza Ramos

Vereadora Rose solicita medidas quanto emenda parlamentar no montante de 410.000,00

 

 

 

O município foi contemplado, e a vereadora apoiada por demais vereadores solicitam medidas e informações acerca do montante

 

Em sessão ordinária do Poder Legislativo de Nioaque, pela vereadora Rose Arruda (DEM) foi apresentado requerimento direcionado a Valdir Couto de Souza Júnior, Prefeito Municipal, no sentido que seja tomada as medidas necessárias relativo a  Emenda Federal no montante de R$ 410.000,00, (quatrocentos e dez mil reais),  destinada a implantação de sistema de abastecimento de água  da Colônia Conceição neste município, bem como sejam tais informações enviadas a esta Câmara Municipal para conhecimento.

Rose justificou seu pedido externando que trata-se de um convênio de extrema importância, e há muito almejado pelos moradores da Colônia Conceição, os quais até os dias atuais não foram contemplados com o benefício do abastecimento diário de água de forma que venha atender  suas propriedades sem os constantes transtornos. “Como o município foi contemplado com esta emenda não podemos deixar que os procedimentos necessários para a concretização do respectivo convênio sejam perdidos, daí surge a necessidade de estarmos atentos e assim promover a execução deste projeto. Diante das razões requeremos medidas e informações do Poder Executivo Municipal” finalizou a vereadora que obteve apoio dos vereadores em assinatura Pablo Ruan (MDB), Cândida Thereza (PSDB), Nado Andréa (PSDB) e Silas Ferreira (PSDB), com aprovação por unanimidade.

 

Edição e foto: Elizete Maidana

Vídeo: Ilza Ramos

Vereador Nado solicita reforma geral do banheiro da Praça XV de Novembro

 

 

 

Vereador Nado Andréa (PSDB) em sessão ordinária do Poder Legislativo de Nioaque (18/05), apresentou requerimento direcionado a Valdir Couto de Souza Júnior, Prefeito Municipal, a Homero Santana de Freitas, Secretário Municipal de Obras e Serviços, solicitando dentro do cronograma de trabalho, o atendimento com a execução dos serviços de reforma geral (pintura, reformas hidráulica e elétrica, troca ou limpeza nos azulejos) no Banheiro Público da Praça XV de Novembro.

 

 

Pelo vereador foi justificado que o direito fundamental à saúde pública é um estado de completo bem-estar físico e social dos cidadãos, a Constituição Federal, determina que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo com essencial e sadia qualidade de vida, portanto, compete ao poder público, a responsabilidade de promover, proteger e prevenir problemas que possam atingir o meio ambiente e a saúde coletiva.

 

Ainda foi ressaltado  que as condições sanitárias em que o banheiro público ora mencionado encontra-se é gritante, gerando consequências desagradáveis para os transeuntes e público frequentadores das lanchonetes, cidadãos estes que utilizam o banheiro da praça para suas necessidades fisiológicas, sendo que o mesmo exala a grande distância mau-cheiro e ainda a possibilidade de disseminação de doenças. Além disso, o mesmo apresenta vazamentos constantes, e outras falhas estruturais que exigem uma reforma imediata, promovendo desta forma bom aspecto a nossa sociedade e até mesmo evitando maiores gastos ao poder público municipal.

 

 

 

 

Em apoio a propositura, assinaram os vereadores: Seco (PP),  Sérgio Marques (PT), Cândida Thereza (PSDB), Silas Ferreira (PSDB), Pablo (MDB), com aprovação por unanimidade.

Edição e foto: Elizete Maidana

Vídeo: Ilza Ramos

Vereador Pablo solicita construção de quebra-molas na Rua Coronel Pedro José Rufino

 

 

 

Foto ilustrativa
Foto ilustrativa

Vereador Pablo Ruan (MDB), em sessão ordinária do Poder Legislativo de Nioaque (18/05) apresentou requerimento direcionado Valdir Couto de Souza Júnior, Prefeito Municipal, sugerindo a construção de um quebra-molas na Rua Coronel Pedro José Rufino, com devida sinalização, trecho que está sendo dotado de pavimentação asfáltica.

Pablo disse que o pedido tem por objetivo atender os vários pedidos dos moradores da localidade, os quais se mostram preocupados com a velocidade com que os motoristas tem trafegado. Vereadores entenderam a grande importância do pedido, relatando fatos ocorridos, e para somar força pediram para juntos assinarem o requerimento, garantindo força na realização do serviço por parte do executivo.

Assinaram os vereadores: Nado Andréa (PSDB) Sérgio Marques (PT), Cândida Thereza (PSDB), Silas Ferreira (PSDB) e Seco (PP), com aprovação por unanimidade.

Edição e foto: Elizete Maidana

Vídeo: Ilza Ramos

Vereador Pablo solicita construção de murou ou alambrado no aterro sanitário

 

Vereador Pablo Ruan (MDB), em sessão ordinária do Poder Legislativo de Nioaque (18/05) apresentou requerimento direcionado a Valdir Couto de Souza Júnior, Prefeito Municipal, no sentido que seja dotado de muro ou alambrado o aterro sanitário municipal.

Em sua justificativa, Pablo disse que a preocupação principal que leva a solicitação, para   que o aterro sanitário municipal seja provido de muro ou alambrado, é que   proposta  está relacionado à saúde pública, haja vista que inúmeros cidadãos estão tendo acesso diário a este aterro, em busca de produtos que ali são descartados mais que ainda possam ser reutilizado, diante da necessidade de cada qual. Assim terceiros constantemente tem pleno acesso a essa localidade, podendo vir acarretar problemas negativos à saúde e bem estar da população.

Em apoio a propositura, assinaram os vereadores: Nado Andréa (PSDB) Sérgio Marques (PT), Cândida Thereza (PSDB), Silas Ferreira (PSDB), com aprovação por unanimidade.

Edição e foto: Elizete Maidana

Vídeo: Ilza Ramos

Vereador Sérgio solicita construção da cobertura da quadra de esportes na escola Indígena Angelina Vicente na Aldeia Brejão

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Vereador Sérgio Marques (PT), em sessão ordinária do Poder Legislativo de Nioaque apresentou requerimento direcionado a Reinaldo Azambuja, Governador do Estado de MS, a Paulo Henrique Malacrida, Diretor Geral de Infraestrutura Administrativa e Apoio Educacional/EAD, e Valdir Couto de Souza Junior, Prefeito Municipal, no sentido que determinem ao setor Competente a Construção da Cobertura da Quadra de Esportes na Escola Estadual Indígena Angelina Vicente, na Aldeia Brejão, Zona Rural, neste município.

 

 

O vereador justificou seu requerimento externando que, a  atenção especial quanto a necessidade da Construção da Cobertura na Quadra de Esportes da Escola Estadual Indígena Angelina Vicente, localizada na Aldeia Brejão. Contribuindo e incentivando o desenvolvimento social de crianças, jovens e adultos, propiciando a prática do lazer através do esporte, bem como o espaço poderá atender no desenvolvimento de outras ações voltadas ao bem-estar social de toda a Comunidade Indígena, sabendo que a prática de esportes e lazer contribuirá para uma melhor qualidade de vida para toda a Comunidade. “Ante as razões acima expostas, contamos com a  aprovação e atendimento desta proposição” Finalizou o vereador que obteve apoio em assinatura dos vereadores: Cândida Thereza (PSDB), Silas Fereira (PSDB) e Seco (PP), com aprovação por unanimidade.

 

Edição e foto: Elizete Maidana

Vídeo: Ilza Ramos

 

Câmara aprova Projeto de Lei 01/21 oriundo do Poder Executivo

 

 

 

 

 

 

Projeto de Lei  nº 01/2021, oriundo do Poder Executivo Municipal, o qual adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído e administrado pela ASSOMASUL, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Nioaque-MS.

 

O Poder  Executivo Municipal apresentou o Projeto de Lei Complementar 01/2021, visando a instituição da Imprensa Oficial do Munícipio, em que foi analisado pela Comissão de  Legislação, Justiça e Redação Final,  sendo proposta  anterior a aprovação do referido projeto Emenda à Lei Orgânica Municipal, alterando o Artigo 93 da mesma, aprovada a respectiva Emenda à Lei Orgânica Municipal foi dado continuidade ao trâmite do Projeto de Lei 01/2021, sendo ainda pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com a finalidade de adequação do Projeto  apresentado as seguintes emendas:

  • Emenda Modificativa ao Artigo 4º, que passará constar da seguinte redação:

Art. 4º – A implantação do Diário Eletrônico no Município deverá ser precedida por meio de publicação no site  oficial do município e, por meio de afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal , durante os quinze dias que a anteceder.

  • Emenda Modificativa ao Parágrafo 1º do Artigo 5º, que passará constar da seguinte redação:

Art. 5º …..

Parágrafo 1º – O Município manterá publicado no site oficial da Prefeitura Municipal, as publicações feitas por meio do diário eletrônico da ASSOMASUL.

  • Emenda Modificativa ao Parágrafo Único do Artigo 8º, que passará constar da seguinte redação:

Parágrafo Único – Competirá ao Prefeito Municipal designar pessoas responsáveis pelas assinaturas dos atos do Poder Executivo, e aos representantes das autarquias e fundações dos atos a serem publicados no Diário Eletrônico.

 

  • Emenda Modificativa ao Artigo 13 , o qual passará a constar da seguinte redação:

Artigo 13 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aprovadas as emendas supramencionadas pela comissão, a mesma emite Parecer Favorável à aprovação do Projeto de Lei 01/2021 com as emendas.

Tanto   parecer, quanto o projeto foram colocados sob apreciação do plenário, recebendo aprovação por unanimidade.

 

Edição e foto: Elizete Maidana

Vereadora Cândida requer do poder executivo criação de projeto de lei voltado a Educação

 

 

 

 

Projeto de Lei que “Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Rede Municipal de Ensino, no Município de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.

 

 

Pela vereadora Cândida Thereza (PSDB) foi apresentado requerimento direcionado a Valdir Couto de Souza Junior, Prefeito Municipal e, a Émerson Augusto Nahabedian Ramos, Secretário Municipal de Educação no sentido que, após estudos e viabilidade, envie ao Poder Legislativo para apreciação,  Projeto de Lei que  “Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Rede Municipal de Ensino, no Município de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Cândida disse que são medidas necessárias, as quais virão complementar e dar suporte aos procedimentos educacionais que deverão ser  inseridos na rede municipal de ensino, visando assim maior êxito no desenvolvimento do atendimento a ser prestado junto à comunidade escolar.

O presente projeto de lei tem por objetivo o cumprimento da legislação federal que garante as crianças e estudantes com deficiências o direito à educação em um sistema brasileiro inclusivo em todos os níveis. E para que o direito à educação das pessoas com deficiência seja efetivado é necessário adotar medidas de apoio à inclusão escolar e assegurar as condições de acessibilidade pedagógica, nos ambientes e nas comunicações e informações.

Pela vereadora ainda foi justificado que o desenvolvimento inclusivo nas escolas é um processo contínuo que se fortalece quando estabelecemos diretrizes fundamentais nos princípios da igualdade de oportunidades, não discriminação, acessibilidade, participação e inclusão, respeito à diferença, aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana, tendo em vista o pleno exercício da cidadania, a autonomia e o respeito à dignidade inerente as pessoas com deficiências.

Após toda narrativa, o plenário aprovou por unanimidade.

 

Edição e foto: Elizete Maidana

Vídeo: Ilza Ramos

Vereadora Cândida requer do poder executivo vacinação a todos os servidores públicos do município

 

 

Vereadora Cândida Thereza, em sessão ordinária do Poder Legislativo de Nioaque apresentou requerimento direcionado a Valdir Couto de Souza Junior, Prefeito Municipal e, a Antônio Raimundo da Silva, Secretário Municipal de Saúde, requerendo medidas para que todos os servidores públicos do município, os quais ainda não receberam a vacina para imunização contra a COVID-19, sejam contemplados com a vacinação.

Pela vereadora foi justificado que o objetivo da medida é garantir o retorno dos servidores às atividades presenciais com segurança da imunização necessária para a saúde coletiva, dado ao fato que a não imunização de uma parcela desses servidores pode afetar, futuramente, o trabalho de retorno às atividades presenciais nos órgãos públicos.

Vereador Sérgio Marques (PT) solicitou para junto assinar a propositura, que obteve aprovação por unanimidade.

Edição e foto: Elizete Maidana

Vídeo: Ilza Ramos

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