Em sessão ordinária do dia 20/08, pelo vereador Silas Nunes Ferreira (PSDB) foi apresentado requerimento direcionado a Valdir Couto de Souza Júnior, prefeito municipal, em que solicita a realização e estudos quanto a viabilidade da implantação de um Balneário Municipal na localidade denominada “Balneário Saltinho” no município.
Silas justificou sua proposta externando que o benefício será de grande importância para a população nioaquense, sendo que o lazer também garante uma boa qualidade de vida para a comunidade. A localidade já é conhecida como “Balneário Saltinho”, que passou a ser um ponto turístico da cidade, sendo frequentado constantemente por várias famílias e cidadãos. “Vislumbramos neste contexto, a possibilidade de realização de estudos atendendo toda as legislações pertinentes ao assunto, quanto a implantação de Balneário municipal, na respectiva localidade, que trará enormes benefícios aos munícipes que poderão usufruir com sua família de um local estruturado e propenso ao lazer, finalizou o vereador, que obteve apoio em assinatura dos vereadores Luis Fina (PT) e Cândida Thereza (PSDB) e aprovação por unanimidade.
Em sessão ordinária do dia 20/08, pelo vereador Silas Nunes Ferreira (PSDB) foi apresentado requerimento direcionado a Valdir Couto de Souza Junior, Prefeito Municipal, e a Jorge Luiz Cardoso, Secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, para que sejam tomadas providências na execução das reformas e manutenções necessárias da quadra poliesportiva coberta “Delmo Colman Ribeiro”, na Vila São Miguel, bem como sejam tomadas as medidas cabíveis que visem à proteção do respectivo patrimônio público, o qual se encontra depredado decorrentes de atos de vandalismo ali praticados.
Silas justificou seu pedido externando que as condições em que se encontra atualmente a quadra poliesportiva Delmo Colman Ribeiro são dignas de revolta, vez que tem sofrido constantes atos de vandalismo com depredação a esse bem público. Segundo o vereador os portões, portas, vaso sanitário e pias foram arrancadas, janelas quebradas, quadro de distribuição elétrica danificada, lixo jogado, dentre as demais avarias existentes, a quadra poliesportiva representa um espaço de convivência social, de integração, porém este espaço tem estado suscetível apenas a depredação, restando ao Poder Público, a tomada de medidas enérgicas a fim de coibir esses atos e também promover sua total reforma.
O requerimento recebeu assinaturas dos vereadores: Danilo Catti (PSDB), Cândida Thereza (PSDB), e Luís Fina de Oliveira, com aprovação por unanimidade.
Em sessão ordinária do dia 20/08, foi apresentado pela vereadora Cândida Thereza (PSDB) requerimento querendo projeto de lei a Valdir Couto de Souza Junior, Prefeito Municipal, no sentido que, após estudos e viabilidade, envie a este Poder Legislativo para apreciação.
PROJETO DE LEI Nº /2020, DISPÕE SOBRE O TURISMO CULTURAL HISTÓRICO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pela vereadora foi justificado que a propositura através de Projeto de Lei a ser inserido na rede municipal de Educação busca a valorização das diferentes manifestações culturais e históricas de nossa região como um todo, possibilitando assim a construção de conhecimentos pela prática e não apenas transmissão de conteúdo. “Em nossos dias atuais vislumbramos a necessidade de conhecer e oferecer diferentes práticas pedagógicas, colocando sempre a aprendizagem do aluno em primeiro lugar, procurando com essas atividades despertar o interesse do aluno nas áreas turísticas, históricas e culturais” disse.
Ainda o projeto prevê a ideia de promover visitas culturais significativas para os alunos, com elaboração de diferentes roteiros que consideram a discussão de Temas Transversais relacionados aos PCN’S (Parâmetros Curriculares Nacionais) e a BNCC (Base Nacional Comum Curricular).
O ponto principal é deixar clara a diferença entre o processo de construção de conhecimento dentro de um museu e dentro de uma escola. Estamos rodeados de objetos que contam parte da nossa história, então a ideia também é escutar o que os alunos trazem de uma maneira muito livre. Para os adolescentes, a visita também faz a diferença na hora de assimilar componentes curriculares vistos em salas de aula.
Em sessão ordinária do dia 13/08, pela vereadora Cândida Thereza (PSDB) foi apresentado Projeto de Lei nº 002/2020 que atribui denominação das ruas do residencial Constatina Gaúna Xavier, nomunicípio.
Pela vereadora foi justificado que a presente Proposição visa homenagear a memória de inúmeros cidadãos que se fizeram presentes entre os munícipes, constituíram também suas histórias, os quais deixaram seus legados que em muito contribuíram para o desenvolvimento da cidade, bem como regulamentar esses logradouros públicos que até o momento não receberam denominações.
– RUA PROJETADA 01: RUA NICOLA DE ANDRÉA
Nicola de Andréa foi vice-prefeito em Nioaque na década de 80, e comerciante, vez que administrava sua farmácia, contribuindo grandemente para o desenvolvimento do município. Sua partida precoce deixou uma lacuna de saudades nos familiares, encerrando a vida pública muito cedo. Sua partida se deu em um trágico acidente onde vitimou a família inteira e mais seu cunhado.
– RUA PROJETADA 02: RUA BENEDITO NOGUEIRA
Benedito Nogueira foi militar, comerciante por mais de 30 anos, participando avidamente na política nioaquense, deixando seu legado estampado pela cidade em muitas construções projetadas. Faleceu em maio de 2017.
Muito conhecido na cidade, “Xampú” assim como era carinhosamente chamado, faleceu este ano, deixando registrado sua contribuição ao ser exímio funcionário público, amigo de todos, e amava ajudar os amigos nas festas, sendo reconhecido como um dos melhores assadores de carne. Na prefeitura trabalhou de motorista, sendo sempre aclamado pelo profissionalismo.
– RUA PROJETADA 04: RUA JOSÉ LOURENÇO DA SILVA (ZUMBA)
Zumba faleceu muito jovem, chegou em Nioaque na década de 80, e aqui constituiu família. Era conhecido na cidade por sua alegria contagiante. Embalado nas festas, alegrava a todos com sua simplicidade. Trabalhou autonomamente. Sua morte se deu por infarto.
– RUA PROJETADA 05: RUA DON LEROY MORRISON
Don Leroy Morrison chegou em Nioaque na década de 60, constitui família, e tão logo foi de grande importância ao município. Pelos relevantes serviços prestados, recebeu do então vereador da época, Luiz Alberto Martins Gazote o Título de Cidadão Nioaquense.
Entre muitas contribuições Senhor Don foi fundador da ACCATRAN.
Imbuído no agronegócio construiu em sua fazenda uma escola, cedendo o espaço para o município ministrar aulas, poupando as dificuldade da época, dos alunos terem que vir até a cidade para receber ensinos educacionais;
Doou ao município a primeira torre de transmissão televisiva segundo Luiz Alberto;
Contribuinte assíduo da APAMIN;
Auxiliou o poder executivo com seus maquinários abrindo ruas;
Mudou-se para o estado de Tocantins no ano de 2014, e faleceu no ano de 2016 de morte natural aos 94 anos de idade.
O projeto apresentado pela vereador Cândida foi encaminhado às comissões para estudos e análises, e posterior apresentação ao plenário.
Em sessão ordinária do dia 20/08, pelo vereador Luís Fina de Oliveira (PT) foi apresentado requerimento direcionado à Sandra Maria dos Santos Calonga, Secretária Municipal de Saúde, no sentido que seja informado a relação dos medicamentos que estão sendo utilizados como protocolo pela Secretaria Municipal de Saúde e quais estão sendo disponibilizados para a população no tratamento de pessoas confirmadas com a COVID-19.
Fina justificou seu pedido, externando que com um acentuado aumento nos números de casos confirmados da doença no município, e em virtude dos óbitos já existentes, e também com o objetivo de estar devidamente informados, solicita neste contexto que se encaminhe a relação dos medicamentos que estão disponíveis para a população testada positiva no tratamento do combate a COVID-19. “Ante nossa preocupação contamos com o atendimento deste requerimento com as providências cabíveis e aprovação pelos nobres pares vereadores”, finalizou o vereador que obteve aprovação por unanimidade.
Em sessão ordinária do dia 13/08, pelo João Carlos Vera Gonçalves (MDB) foi apresentado requerimento direcionado a Valdir Couto de Souza Júnior, Prefeito Municipal, à Sandra Maria dos Santos Calonga, Secretária Municipal de Saúde para viabilizar estudos quanto à possibilidade de medidas que visem à concessão em grau máximo (40%) adicional de insalubridade aos profissionais do Serviço de Saúde, os quais estão na linha de frente ao combate durante este período de pandemia causado pelo novo coronavírus (Covid-19).
Pelo vereador foi justificado que os servidores que estão na linha de frente do combate a esta doença causada pelo novo coronavírus, ficam suscetíveis ao risco de contaminação e contágio de forma constante, além disso, estão expostos a doenças infectocontagiosas nos atendimentos de urgência, sob o risco de contato direto com saliva, secreções e sangue. “Devido a esta exposição, temos que o percentual de insalubridade máxima se faz presente neste período de pandemia, mesmo sabendo que o este adicional não é capaz nem suficiente de reparar os danos que os profissionais podem ter em casos de contaminações, é certo que garantirá um justo e pequeno reconhecimento àqueles que colocam a própria saúde em risco para servir à população”, enfatizou o vereador. Ainda disse que tem a própria legislação municipal e outras que regulamentam a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade e considerando “exposição permanente aquela que é constante, durante toda a jornada laboral”, fator este presente na atual conjuntura em todo mundo.
Em sessão ordinária do dia 13/08, pelo vereador Luis Fina de Oliveira (PT) foi apresentado requerimento direcionado ao Deputado Federal Vander Loubet, para que o mesmo envide esforços através de emenda parlamentar visando a aquisição de um Rolo Compactador para atender a Subsecretaria de Obras e Desenvolvimento Rural de nosso Município.
Pelo vereador fopi dito que o equipamento oportunizará um trabalho ainda melhor nas estradas vicinais, e isso fará com que os gastos com conservação das estradas se reduzirão para Administração. Além disso, as estradas compactadas são mais resistentes aos períodos de chuvas, isso fará com que o município seja muito mais rentável e viabilizará melhor acesso no ir e vir, amenizando assim as labutas com dificuldades nas áreas rurais.
O requerimento obteve apoio em assinatura dos vereadores João Carlos Vera (MDB) e Danilo Catti (PSDB)
Em sessão ordinária do dia 13/08, pela vereadora Cândida Thereza foi apresentado requerimento direcionado a Valdir Couto de Souza Junior, Prefeito Municipal, no sentido que, após estudos e viabilidade, envie ao Poder Legislativo para apreciação, Projeto de Lei conforme abaixo descrito, minuta em anexo:
PROJETO DE LEI Nº /2020, FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA- (CIA) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cândida justificou seu pedido, externando que no âmbito nacional já há a sanção da Lei 13.977, que Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Com o documento, autistas passam a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Para vereadora o projeto e de suma importância, relevante, pois garante o atendimento prioritário tanto para locais públicos quanto privados que incluem placas e avisos de atendimento preferencial, o símbolo universal do autismo, um laço com uma estampa de peças de quebra-cabeças em várias cores.
Ainda foi argumentado pela vereadora que com as carteirinhas, os autistas terão seus direitos assegurados, evitando eventuais constrangimentos, uma vez que não há evidências físicas aparentes, trazendo mais conforto para as famílias e efetivação de seus direitos de preferência no atendimento.
Em apoio ao requerimento Danilo Catti solicitou para assinar junto recebendo aprovação por unanimidade.
Em seu último dia de sessão, vereador Danilo Catti Bortoloni (PSDB) instituiu a Comissão representativa, que ficará responsável pelos trabalhos do poder legislativo durante o tempo de recesso.
Foram escolhidos os vereadores Silas Nunes Ferreira – PSDB, Pablo Ruan Pache Corrêa (PSB) e Valdeci Ferreira dos Reis (PMDB).
“Altera Redação da Lei nº 2464/2016, e dá outras Providências.”
Após passar por estudos e análises, câmara aprova projeto de lei 009/2018 que altera redação da lei nº 2464.
A aprovação foi por unanimidade.
Os pontos de taxis passarão a ter a seguinte localização regulamentada por lei
Ponto de Taxi nº 02 – Situaa-se-a à Rua Cel. Camisão, esquina com a Av. Visconde de Taunay, com estacionamento privativo à margem esquerda da Rua Cel. Camisão, com 30 m (trinta metros) de extensão, por 03 m (três metros) de largura;
Ponto de Taxi nº 03 – Situar-se-a à Av. Visconde de Taunay, esquina com a Rua Benjamin Constant, com estacionamento privativo à margem esquerda da Av. Visconde de Taunay, com 30 m (trinta metros) de extensão, por 03 m (três metros) de largura.
PROJETO DE LEI Nº 009/2018.
“Altera Redação da Lei nº 2464/2016, e dá outras Providências.”
O Prefeito Municipal de Nioaque/MS, Sr. Valdir Couto de Souza Junior, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a Redação da Lei nº 2464/2016, a qual “Altera a Redação da Lei nº 821/83, e dá outras Providências”, especificamente quanto aos incisos II e III, art. 1º, passando a vigorar da seguinte forma:
Artigo 1º – …
I – …
II – Ponto de Taxi nº 02 – Situar-se-à a Rua Cel. Camisão, esquina com a Av. Visconde de Taunay, com estacionamento privativo à margem esquerda da Rua Cel. Camisão, com 30 m (trinta metros) de extensão, por 03 m (três metros) de largura;
III – Ponto de Taxi nº 03 – Situar-se-à a Av. Visconde de Taunay, esquina com a Rua Benjamin Constant, com estacionamento privativo à margem esquerda da Av. Visconde de Taunay, com 30 m (trinta metros) de extensão, por 03 m (três metros) de largura.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
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