terça-feira, 29 de abril de 2025.
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Vereador Sérgio solicita estudos para implantar Balneário Municipal na localidade denominada “Saltinho”

 

 

 

 

Pelo vereador Sérgio Marques (PT) em sessão ordinária do dia 13/04 foi apresentado requerimento a Valdir Couto de Souza Junior, Prefeito Municipal, e a Eduardo Riedel, Secretário Estadual de Infraestrutura, solicitando realizado estudos quanto a viabilidade da implantação de um Balneário Municipal na localidade denominada “Córrego  Saltinho”, no município.

 

 

Ao justificar seu pedido, Sérgio disse que o benefício será de grande importância para a população nioaquense, aproveitando que a obra do asfalto do Frigorífico BXB chegará até a ponte que dá acesso ao referido local, sendo que o lazer, também garante uma boa qualidade de vida para a comunidade. A localidade já é conhecida como “Balneário  Saltinho” que passou a ser um ponto turístico da cidade, sendo frequentado constantemente por várias famílias e cidadãos, vislumbrando  neste contexto,  a possibilidade da realização de  estudos atendendo todas as legislações pertinentes ao assunto quanto a implantação de Balneário Municipal na respectiva localidade que trará enormes benefícios aos munícipes  que poderão  usufruir com sua família de um local estruturado e  propenso ao lazer.

 

 

 

 

 

 

 

Em apoio a propositura, vereador Nado Andréa (PSDB) solicitou para junto assinar o pedido, somando forças.

O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Edição e foto: Elizete Maidana

Vereador Pablo solicita castramóvel através de emenda parlamentar

 

 

Pelo vereador Pablo Ruan Pache Corrêa (MDB) em sessão ordinária do dia 13/04 foi apresentado requerimento ao Deputado Estadual Márcio Fernandes, visando a alocação de recursos através de Emenda Parlamentar no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados a aquisição de um castramóvel, para o controle reprodutivo de animais domésticos.

Pablo disse que o  objetivo é utilizar de um método ético e eficaz na busca pela promoção da saúde pública e ambiental, tendo em vista que a reprodução indiscriminada de cães e gatos aumenta os casos de abandono, maus-tratos e contribui na propagação das doenças transmissíveis ao homem (zoonoses), influenciando não só o meio em que vivemos como os animais da região. “Neste sentido a aquisição de um veículo equipado para realizar cirurgias gratuitas de castração em cães e gatos, fêmeas e machos virá contribuir de forma inovadora  atendendo animais abandonados e àqueles que estejam sob a tutela de famílias de baixa renda, além disso, trata-se de uma política públicas voltadas para atenção aos animais” finalizou o vereador que obteve apoio do vereador Nado de Andréa (PSDB) em assinatura no requerimento e aprovação por unanimidade.

Edição e foto: Elizete Maidana

Nado solicita recuperação de ponte e manutenção de estradas

 

 

 

 

Pelo vereador Nado de Andréa (PSDB) foi apresentado em sessão ordinária do dia 13/04, indicação direcionada ao prefeito Valdir Couto de Souza Júnior,  e a Homero Santana de Freitas, Secretário Municipal de Obras e Serviços, solicitando, dentro do cronograma de trabalho, o atendimento com a execução dos seguintes serviços:

 

 

 

– Patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal conhecida como saltinho, com início após a ponte sobre o referido córrego;

-Recuperação geral da Ponte localizada nas imediações da Fazenda Paraíso e;

-Manutenção com substituição de bueiro nas imediações da entrada da Fazenda Restinga.

 

 

 

Nado disse que  foi procurado por moradores das referidas regiões, os quais trouxeram a presente reivindicação e, tratando-se de situações que envolvem a trafegabilidade desses moradores, tanto ao que se refere à manutenção das estradas e bueiro como o que tange a recuperação da ponte, entende ser oportuno que os serviços sejam efetuados, oferecendo a todos que por ali transitam boas condições de tráfego, com maior segurança,  vez que o estado das estradas e ponte que atualmente se apresentam traz sérios riscos, principalmente, para o trânsito de veículos pesados de grande porte, responsáveis pelo escoamento agropecuário daquela região.

 

Vereadores se manifestaram favorável à aprovação da sugestão, externando a importância e relevância da solicitação, pedindo para assinar junto a propositura, sendo os vereadores:  Jeuzimar Mendes Araújo (PP),, Pablo Ruan Pache Corrêa (MDB), Silas Nunes Ferreira (PSDB), Cândida Thereza De Andréa Ferreira (PSDB) e  Paulo Roberto Simão (PP), com aprovação por unanimidade.

 

 

Edição e foto: Elizete Maidana

Vereadora Cândida Thereza solicita criação projeto de lei que institui o sistema municipal de educação de Nioaque

 

 

 

Pela vereadora Cândida Thereza (PSDB) em sessão ordinária do dia 13/04 foi apresentado requerimento a Valdir Couto de Souza Junior, Prefeito Municipal e, a Émerson Augusto Nahabedian Ramos, Secretário Municipal de Educação no sentido que, após estudos e viabilidade, envie ao Poder Legislativo para apreciação,  Projeto de Lei que Institui o Sistema Municipal de Educação de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

 

A vereadora esclareceu que o Sistema Municipal de Educação é a forma como se organiza a educação regular no município, atuando em função das necessidades e dos objetivos específicos de cada região, sendo o mesmo responsável pela articulação das políticas, planos, programas e projetos educacionais no Sistema, sobretudo através do controle da qualidade da educação. Além disso, é responsável pela redistribuição dos recursos nas instituições públicas municipais e pela execução da educação na rede pública municipal de ensino, devendo assim promover, viabilizar e administrar, junto aos órgãos que compõe a Educação Municipal e às Unidades Executoras discussões, visando a definição das Políticas Educacionais que norteiem os rumos da educação no SME,  com uma atuação democrática e conjunta, respeitando as prerrogativas de cada um dos órgãos que fazem parte desse sistema.

 

A vereadora ainda  ressaltou  que a organização do sistema de educação confere ao município autonomia, adequando as estruturas legais às peculiaridades locais e dando agilidade aos processos, sendo que o município atuará prioritariamente na Educação Infantil e Ensino Fundamental em todas as suas modalidades.

Com a criação do Sistema Municipal de Educação, caberá ao município a incumbência de estabelecer normas complementares para o seu sistema, por meio do órgão responsável pela função normativa, o Conselho Municipal de Educação.

Neste contexto, a instituição do Sistema pode viabilizar políticas e gestão públicas mais sintonizadas com as aspirações e necessidades dos  cidadãos, em consonância da necessidade, anseios, realidade e diversidade local, aumentando assim, as possibilidades de melhoria da qualidade social da educação.

Diante de todas as justificativas apresentadas, o requerimento foi colocado sob apreciação dos vereadores, recebendo aprovação por unanimidade.

Vereador Seco usa da palavra livre para externar pesar ao falecimento da ex prefeita Ilca e Rafael Ramos Bulhões

 

 

 

Vereador Seco (PP) no uso da palavra livre fez menção ao falecimento da ex-prefeita Ilca Corral ocorrido em 06/04 do corrente.

Pelo vereador ficou registrado a importância da pessoa pública e seu legado, lembrando de seu ingresso como funcionário público em sua gestão (2010/2012), quando seu termo de posse foi assinado pela então ex-prefeita.

Ainda lembrou da morte precoce do jovem Rafael Ramos Bulhões, transmitindo aos familiares os mais profundo sentimento de pesar.

 

 

 

Edição e foto: Comunicações/ Ilza Ramos

Vereadora Rose Arruda solicita informações da secretária municipal de Assistência Social

 

 

 

 A solicitação visa esclarecimento quanto aos critérios de benefícios e vulnerabilidade de concessão

 

 

Pela vereadora Rose Arruda (DEM) foi apresentado requerimento direcionado à Larissa Vicente Martelosso Couto, Secretária Municipal de Assistência Social, para que em conformidade com o Artigo 37, Inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Inciso XV, Artigo 37  do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nioaque-MS, seja enviado a relação nominal dos beneficiários do auxílio funeral, através do Benefício Eventual, bem como os critérios  de vulnerabilidade que comprovem a concessão do mesmo, sejam estes desde janeiro 2019.

Pela vereadora foi ressaltada  que o auxílio funeral constitui benefício, com base na Lei Municipal 2152/2004, regulamentada via Decreto 013/2004, em que há parâmetros a serem cumpridos  para a concessão de tal benefício junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Ainda pela vereadora foi salientado que o auxílio funeral objetiva cobrir despesas relacionadas aos serviços funerário, de sepultamento, traslados, e transporte de familiares residentes no município, serviços estes destinados à famílias extremamente necessitadas, segundo teor  da lei municipal de vigente.

Rose informou que o pedido se deu a questionamentos de alguns cidadãos sobre os critérios de atendimento do auxílio funeral, e dentre as prerrogativas cabidas ao Parlamentar, a fiscalização é a principal tarefa, requerendo assim o envio das informações supramencionadas, visando conhecimento e análise do pleito, que correspondeu aprovando por unanimidade o requerimento.

 

 

Edição e foto: Elizete Maidana

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