quinta-feira, 01 de maio de 2025.
Facebook

Câmara recebe projeto de lei para apreciação

 

 

 

 

Projeto de Lei 007/2021 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022

 

 

 

Em sessão ordinária realizada em 27/04, sob a presidência do vereador Silas Ferreira (PSDB), foi recebido o projeto de lei 007/2021 para estudos pelas comissões permanente da Casa.

 

 

 

O projeto em si reflete as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal e pelas Emendas Constitucionais 5 de 14 de fevereiro de 2000.

 

 

 

Segundo informação do poder executivo, a elaboração do projeto foram observados os critérios utilizados pela União e pelo Estado, propiciando maior integração entre os orçamentos atendendo os preceitos da lei de responsabilidade fiscal.

Ainda o orçamento da Educação e da Saúde foram elaborados conforme vinculação estabelecia pela constituição Federal, obedecendo aos respectivos índices Constitucionais.

 

 

 

Após a apresentação do projeto, pelo presidente foi encaminhado às comissões permanentes da Casa, que tem a tarefa de estudar, analisar e apresentar parecer quanto a aprovação ou não do projeto.

Edição e foto: Elizete Maidana

Câmara aprova Projeto de Lei 006/2021

 

 

 

Lei 006/2021, de autoria do Poder Executivo municipal, que altera a lei municipal nº  2584/2021, que  dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

O projeto foi analisado pelas Comissões: de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos  e Comissão de Educação Saúde e Assistência Social, qual apresentou parecer favorável à aprovação, vez que o projeto tem por finalidade apenas alteração quanto o lançamento junto as fontes de recursos, haja vista as mesmas sofrerem alterações conforme orientações do TC/MS.

 

Colocado sob apreciação do plenário,  tanto parecer quanto o projeto receberam aprovação por unanimidade.

 

Edição e foto: Elizete Maidana

Vereador Seco cumpre agenda em Campo Grande

 

Na manhã de ontem (15/04), Vereador Seco esteve cumprindo agenda em Campo Grande juntamente com o presidente do Poder Legislativo de Nioaque, vereador Silas Ferreira (PSDB) e vereador Careca do Uirapuru (MDB)

Na oportunidade os vereadores foram recebidos pela assessoria do Deputado Estadual Renato Câmara, vez que apresentaram demandas necessárias no município.

 

Pelo vereador Seco foi dito que foram bem acolhidos, recebendo respostas positivas, em que a assessoria coloca-se a disposição do município.

 

“É muito importante esse intercâmbio entre as esferas municipal e estadual, pois é através destes que conseguimos trazer benefícios para o município”, disse Vereador Seco.

Edição : Elizete Maidana

Foto: Divulgação

Vereador Sérgio solicita construção de ponte na divisa das aldeias Cabeceira e Água Branca

 

 

Vereador Sérgio Marques (PT) apresentou em sessão ordinária do Poder Legislativo de Nioaque, realizada em 13/04, requerimento direcionado a Valdir Couto de Souza Junior, Prefeito Municipal e a  Homero Santana de Freitas, secretário de obras, em que solicita  para que seja construída uma nova ponte  na divisa das Aldeias Cabeceira e Água Branca.

 

Pelo vereador foi justificado que as condições da ponte existente naquela região encontra-se em situação de risco à população, além disso é através daquela ponte que o acesso é feito por aquela comunidade, por isso se faz necessário medidas urgentes por se tratar de uma obra de benefício   à segurança da comunidade.

Por entender que a sugestão é de suma importância, vereadores solicitaram para juntos assinar a propositura, sendo os vereadores Silas Ferreira (PSDB) e Nado

Andréa (PSDB), com aprovação por unanimidade.

 

 

Edição e foto: Comunicações/ Ilza Ramos

Vereador Sérgio solicita estudos para implantar Balneário Municipal na localidade denominada “Saltinho”

 

 

 

 

Pelo vereador Sérgio Marques (PT) em sessão ordinária do dia 13/04 foi apresentado requerimento a Valdir Couto de Souza Junior, Prefeito Municipal, e a Eduardo Riedel, Secretário Estadual de Infraestrutura, solicitando realizado estudos quanto a viabilidade da implantação de um Balneário Municipal na localidade denominada “Córrego  Saltinho”, no município.

 

 

Ao justificar seu pedido, Sérgio disse que o benefício será de grande importância para a população nioaquense, aproveitando que a obra do asfalto do Frigorífico BXB chegará até a ponte que dá acesso ao referido local, sendo que o lazer, também garante uma boa qualidade de vida para a comunidade. A localidade já é conhecida como “Balneário  Saltinho” que passou a ser um ponto turístico da cidade, sendo frequentado constantemente por várias famílias e cidadãos, vislumbrando  neste contexto,  a possibilidade da realização de  estudos atendendo todas as legislações pertinentes ao assunto quanto a implantação de Balneário Municipal na respectiva localidade que trará enormes benefícios aos munícipes  que poderão  usufruir com sua família de um local estruturado e  propenso ao lazer.

 

 

 

 

 

 

 

Em apoio a propositura, vereador Nado Andréa (PSDB) solicitou para junto assinar o pedido, somando forças.

O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Edição e foto: Elizete Maidana

Vereador Pablo solicita castramóvel através de emenda parlamentar

 

 

Pelo vereador Pablo Ruan Pache Corrêa (MDB) em sessão ordinária do dia 13/04 foi apresentado requerimento ao Deputado Estadual Márcio Fernandes, visando a alocação de recursos através de Emenda Parlamentar no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados a aquisição de um castramóvel, para o controle reprodutivo de animais domésticos.

Pablo disse que o  objetivo é utilizar de um método ético e eficaz na busca pela promoção da saúde pública e ambiental, tendo em vista que a reprodução indiscriminada de cães e gatos aumenta os casos de abandono, maus-tratos e contribui na propagação das doenças transmissíveis ao homem (zoonoses), influenciando não só o meio em que vivemos como os animais da região. “Neste sentido a aquisição de um veículo equipado para realizar cirurgias gratuitas de castração em cães e gatos, fêmeas e machos virá contribuir de forma inovadora  atendendo animais abandonados e àqueles que estejam sob a tutela de famílias de baixa renda, além disso, trata-se de uma política públicas voltadas para atenção aos animais” finalizou o vereador que obteve apoio do vereador Nado de Andréa (PSDB) em assinatura no requerimento e aprovação por unanimidade.

Edição e foto: Elizete Maidana

Nado solicita recuperação de ponte e manutenção de estradas

 

 

 

 

Pelo vereador Nado de Andréa (PSDB) foi apresentado em sessão ordinária do dia 13/04, indicação direcionada ao prefeito Valdir Couto de Souza Júnior,  e a Homero Santana de Freitas, Secretário Municipal de Obras e Serviços, solicitando, dentro do cronograma de trabalho, o atendimento com a execução dos seguintes serviços:

 

 

 

– Patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal conhecida como saltinho, com início após a ponte sobre o referido córrego;

-Recuperação geral da Ponte localizada nas imediações da Fazenda Paraíso e;

-Manutenção com substituição de bueiro nas imediações da entrada da Fazenda Restinga.

 

 

 

Nado disse que  foi procurado por moradores das referidas regiões, os quais trouxeram a presente reivindicação e, tratando-se de situações que envolvem a trafegabilidade desses moradores, tanto ao que se refere à manutenção das estradas e bueiro como o que tange a recuperação da ponte, entende ser oportuno que os serviços sejam efetuados, oferecendo a todos que por ali transitam boas condições de tráfego, com maior segurança,  vez que o estado das estradas e ponte que atualmente se apresentam traz sérios riscos, principalmente, para o trânsito de veículos pesados de grande porte, responsáveis pelo escoamento agropecuário daquela região.

 

Vereadores se manifestaram favorável à aprovação da sugestão, externando a importância e relevância da solicitação, pedindo para assinar junto a propositura, sendo os vereadores:  Jeuzimar Mendes Araújo (PP),, Pablo Ruan Pache Corrêa (MDB), Silas Nunes Ferreira (PSDB), Cândida Thereza De Andréa Ferreira (PSDB) e  Paulo Roberto Simão (PP), com aprovação por unanimidade.

 

 

Edição e foto: Elizete Maidana

Vereadora Cândida Thereza solicita criação projeto de lei que institui o sistema municipal de educação de Nioaque

 

 

 

Pela vereadora Cândida Thereza (PSDB) em sessão ordinária do dia 13/04 foi apresentado requerimento a Valdir Couto de Souza Junior, Prefeito Municipal e, a Émerson Augusto Nahabedian Ramos, Secretário Municipal de Educação no sentido que, após estudos e viabilidade, envie ao Poder Legislativo para apreciação,  Projeto de Lei que Institui o Sistema Municipal de Educação de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

 

A vereadora esclareceu que o Sistema Municipal de Educação é a forma como se organiza a educação regular no município, atuando em função das necessidades e dos objetivos específicos de cada região, sendo o mesmo responsável pela articulação das políticas, planos, programas e projetos educacionais no Sistema, sobretudo através do controle da qualidade da educação. Além disso, é responsável pela redistribuição dos recursos nas instituições públicas municipais e pela execução da educação na rede pública municipal de ensino, devendo assim promover, viabilizar e administrar, junto aos órgãos que compõe a Educação Municipal e às Unidades Executoras discussões, visando a definição das Políticas Educacionais que norteiem os rumos da educação no SME,  com uma atuação democrática e conjunta, respeitando as prerrogativas de cada um dos órgãos que fazem parte desse sistema.

 

A vereadora ainda  ressaltou  que a organização do sistema de educação confere ao município autonomia, adequando as estruturas legais às peculiaridades locais e dando agilidade aos processos, sendo que o município atuará prioritariamente na Educação Infantil e Ensino Fundamental em todas as suas modalidades.

Com a criação do Sistema Municipal de Educação, caberá ao município a incumbência de estabelecer normas complementares para o seu sistema, por meio do órgão responsável pela função normativa, o Conselho Municipal de Educação.

Neste contexto, a instituição do Sistema pode viabilizar políticas e gestão públicas mais sintonizadas com as aspirações e necessidades dos  cidadãos, em consonância da necessidade, anseios, realidade e diversidade local, aumentando assim, as possibilidades de melhoria da qualidade social da educação.

Diante de todas as justificativas apresentadas, o requerimento foi colocado sob apreciação dos vereadores, recebendo aprovação por unanimidade.

Vereador Seco usa da palavra livre para externar pesar ao falecimento da ex prefeita Ilca e Rafael Ramos Bulhões

 

 

 

Vereador Seco (PP) no uso da palavra livre fez menção ao falecimento da ex-prefeita Ilca Corral ocorrido em 06/04 do corrente.

Pelo vereador ficou registrado a importância da pessoa pública e seu legado, lembrando de seu ingresso como funcionário público em sua gestão (2010/2012), quando seu termo de posse foi assinado pela então ex-prefeita.

Ainda lembrou da morte precoce do jovem Rafael Ramos Bulhões, transmitindo aos familiares os mais profundo sentimento de pesar.

 

 

 

Edição e foto: Comunicações/ Ilza Ramos

Vereadora Rose Arruda solicita informações da secretária municipal de Assistência Social

 

 

 

 A solicitação visa esclarecimento quanto aos critérios de benefícios e vulnerabilidade de concessão

 

 

Pela vereadora Rose Arruda (DEM) foi apresentado requerimento direcionado à Larissa Vicente Martelosso Couto, Secretária Municipal de Assistência Social, para que em conformidade com o Artigo 37, Inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Inciso XV, Artigo 37  do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nioaque-MS, seja enviado a relação nominal dos beneficiários do auxílio funeral, através do Benefício Eventual, bem como os critérios  de vulnerabilidade que comprovem a concessão do mesmo, sejam estes desde janeiro 2019.

Pela vereadora foi ressaltada  que o auxílio funeral constitui benefício, com base na Lei Municipal 2152/2004, regulamentada via Decreto 013/2004, em que há parâmetros a serem cumpridos  para a concessão de tal benefício junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Ainda pela vereadora foi salientado que o auxílio funeral objetiva cobrir despesas relacionadas aos serviços funerário, de sepultamento, traslados, e transporte de familiares residentes no município, serviços estes destinados à famílias extremamente necessitadas, segundo teor  da lei municipal de vigente.

Rose informou que o pedido se deu a questionamentos de alguns cidadãos sobre os critérios de atendimento do auxílio funeral, e dentre as prerrogativas cabidas ao Parlamentar, a fiscalização é a principal tarefa, requerendo assim o envio das informações supramencionadas, visando conhecimento e análise do pleito, que correspondeu aprovando por unanimidade o requerimento.

 

 

Edição e foto: Elizete Maidana

1...737475Página 75 de 75